A valorização da diversidade e a defesa da cultura como um direito fundamental foram temas centrais no seminário “Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres”, realizado nesta segunda-feira (7) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento, que reuniu mais de 500 participantes, foi aberto pelo presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, que enfatizou a importância de priorizar as políticas culturais no país.
“Que a cultura, como essa marca fundamental, essa alma da realidade de cada povo, seja realmente efetivada. Que a gente realmente tenha, nos governantes municipais, a priorização das políticas culturais”, disse Durval Ângelo.
O seminário, que continua nesta terça-feira (8/7), reúne órgãos públicos e entidades representativas para debater as leis de fomento cultural e os instrumentos necessários para a promoção da cultura em todos os níveis. Para quem não conseguiu se inscrever presencialmente, o evento está disponível no canal do TCEMG no YouTube.
O primeiro dia do seminário contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
Margareth Menezes ressaltou os desafios enfrentados pelos fazedores de cultura no acesso aos recursos e a importância de escutar lideranças culturais para melhorar as políticas públicas do setor. “Sou uma pessoa transformada pela cultura. Como mulher negra, periférica, através da música, da arte e da cultura, pude transformar não só minha vida, mas também colaborar com a minha comunidade”, afirmou a ministra.
Ela destacou que o Ministério da Cultura trabalha para garantir o acesso a bens, produtos e serviços culturais para toda a população brasileira. “A cultura é um direito. É tudo o que somos, o que fomos e quem seremos”, afirmou. Segundo ela, “garantir o fazer cultural é uma maneira de enfrentarmos a desigualdade, valorizando nossa diversidade e promovendo nossa democracia”.
A ministra Cármen Lúcia, aplaudida de pé pelo público, tratou do tema *O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania*. “A alma de um povo canta na sua cultura”, declarou. “Queremos uma cultura democrática, que garanta liberdade, diversidade e o direito de todas as pessoas de produzirem sua própria cultura, arte, ciência e pensamento.”
Para Cármen Lúcia, a Constituição Brasileira protege esse direito ao reconhecer a cultura como um bem fundamental. “Todos têm o direito de acessar o que quiserem, de ser o poeta que quiserem, de ler o poeta que quiserem”, disse. “Esse direito só se efetiva com a participação ativa de todos os gestores e agentes culturais.”
Durval Ângelo reforçou a importância de um novo olhar dos órgãos de controle sobre as políticas culturais. “O foco não deve ser apenas a análise contábil e financeira. É preciso considerar o impacto social dos projetos culturais e como eles beneficiam a comunidade”, declarou. “O Tribunal também tem um papel educativo e deve orientar os gestores que aplicam recursos públicos, capacitando-os.”
O secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, apresentou a palestra *A Virada de Chave nas Políticas Públicas Culturais no Brasil – O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura*. Segundo ele, durante anos as políticas culturais foram tratadas com o mesmo rigor aplicado a grandes obras de infraestrutura, o que prejudicou o setor. “Uma peça de teatro era tratada como a construção de um viaduto. Isso não pode mais acontecer”, disse Tavares.
Ele defendeu o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e destacou que a federação cultural é o caminho para garantir o direito à cultura. “Estamos priorizando o cumprimento das metas e o atendimento da população. O foco é efetivar o direito à cultura.”
Entre as autoridades presentes na abertura estavam o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; os prefeitos Álvaro Damião (Belo Horizonte) e Marília Campos (Contagem); o segundo secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Alencar da Silveira Jr.; o promotor de Justiça Marcelo de Azevedo Maffra, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público (MPMG); o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco; entre outras autoridades.
A programação da tarde seguiu com duas mesas temáticas: *Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial* e *O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação*.
Na terça-feira (8/7), o seminário continuará com as mesas: *Experiências Federativas na implementação da nova legislação da Cultura no Brasil*; *Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica*; e *O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto*.
As discussões aprofundam o papel da cultura como elemento estruturante para o desenvolvimento social e econômico, além de reforçar a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos legais que garantem o acesso à produção cultural. “A cultura é um caminho de transformação, cidadania e valorização da diversidade. Fortalecer esse direito é construir um país mais justo e democrático”, destacou Durval Ângelo.
Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG
