O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), lançou nesta segunda-feira (7) a coleção de cartilhas *Cidades acessíveis: um direito de todos*. O material, dividido em três volumes, foi desenvolvido para orientar gestores públicos, conselheiros e representantes da sociedade civil sobre como tornar os municípios mais acessíveis e inclusivos.
A coleção aborda três pilares essenciais da acessibilidade: comportamento e comunicação; urbanismo, edificações e transporte; e tecnologias assistivas. As cartilhas têm caráter educativo, técnico e mobilizador, e destacam a importância de aplicar os princípios do desenho universal, com o objetivo de criar espaços e políticas públicas que atendam todas as pessoas, independentemente de idade, condição física, sensorial ou cognitiva, sem exigir adaptações específicas.
O lançamento reforçou que a acessibilidade deve ser tratada como um direito coletivo e um valor fundamental da dignidade humana, e não apenas como um benefício destinado aos 18% de brasileiros que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2022, são pessoas com deficiência.
“A cartilha será divulgada no maior número de espaços possível. Nossa ideia é distribuir o material para todos os municípios, conselhos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, de forma que possamos alcançar o máximo de pessoas”, explicou Érika Matozinhos, coordenadora do CAO-IPCD. Segundo ela, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é moderna e abrangente, mas ainda enfrenta dificuldades de aplicação. “Ainda vemos prédios públicos sem acessibilidade, serviços sem intérpretes de Libras e calçadas que não garantem o deslocamento seguro de todos”, destacou.
O pesquisador Marcos Fontoura, integrante do grupo Levante BH e coautor da cartilha, ressaltou que a efetivação das normas exige planejamento e ação. “As pessoas com deficiência podem — e devem — acionar o Ministério Público quando a acessibilidade não é respeitada. O Ministério convoca os responsáveis e, a partir daí, é possível discutir soluções como reformas, prazos e captação de recursos”, afirmou. “A falta de orçamento é um argumento comum, mas é possível estabelecer metas e ampliar os prazos, desde que haja compromisso e ação planejada. Sem plano, ficamos na promessa”, completou.
A promotora de Justiça Vânia Doro, idealizadora do projeto *Ampliar*, que originou os grupos de trabalho para a elaboração das cartilhas, destacou a importância do diálogo permanente. “Enquanto promotora, sei que nunca terei todo o conhecimento necessário. O Ministério Público pode ser um espaço de articulação, chamando as pessoas para conversar com o Estado e construir soluções de forma conjunta”, disse.
A procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Revynani Jabour Ribeiro, reforçou que o processo de inclusão é um trabalho contínuo e exige tempo, comprometimento e diálogo. “Sabemos que a verdadeira inclusão não acontece da noite para o dia. Ela precisa de planejamento, de recursos e, acima de tudo, de vontade para acontecer”, concluiu.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
