O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava a investigação do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por suposta prevaricação no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias.
Na representação, protocolada pouco após a saída de Lupi do ministério, a senadora argumentava que os três teriam contribuído para a continuidade de um esquema de corrupção, mesmo após tomarem conhecimento das irregularidades em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, em junho de 2023. Ela destacou que os descontos só foram interrompidos por decisão judicial. Em abril, Damares já havia pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o impeachment de Lupi, que pediu demissão no dia 2 de maio, sob pressão do Palácio do Planalto.
No entanto, Gonet concluiu que a senadora “não apresentou elementos suficientes que configurem ato imputável a nenhuma autoridade com prerrogativa de foro”. Segundo ele, a supervisão exercida por Lupi e Wolney Queiroz sobre o INSS “não constitui individualização mínima da conduta dos representados”.
O procurador-geral também observou que a representação de Damares não oferece indícios concretos de autoria e materialidade que justifiquem abertura de investigação contra os citados. “A simples menção a nomes de autoridades com prerrogativa de foro não basta para deslocar a competência do caso à instância superior”, escreveu Gonet.
“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada”, destacou o chefe do Ministério Público Federal.
Ele também afirmou que já existe uma investigação em curso na primeira instância sobre os fatos e que, até o momento, não há elementos para incluir Lupi ou Queiroz no inquérito. “De modo semelhante, a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”, acrescentou Gonet.
A decisão da PGR foi assinada na quinta-feira, 3 de julho, e só veio a público agora. Para Gonet, a denúncia feita por uma integrante do Conselho Nacional de Previdência Social quase um ano antes da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, não pode ser usada como base para responsabilizar os ex-gestores. “A estrutura do tipo penal de prevaricação exige a finalidade específica de ‘satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, o que não foi demonstrado neste caso”, explicou.
Stefanutto é um dos alvos da investigação da PF. Conforme já revelado, o celular dele, apreendido em abril, foi desbloqueado pela corporação e se tornou peça-chave para os investigadores. Já Carlos Lupi e Wolney Queiroz, por ora, não são investigados.
Paralelamente, parlamentares bolsonaristas tentam convocar Lupi para prestar depoimento na CPI mista do INSS, que ainda não foi instalada formalmente. A senadora Damares Alves é uma das principais articuladoras da criação da comissão. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem buscado uma condução equilibrada dos trabalhos. “Não abriremos espaço para perseguições políticas. A investigação vai focar nos operadores do esquema, independentemente do governo sob o qual atuaram”, declarou Aziz.
Foto: Antônio Augusto/MPF
