A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoverá uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece um orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e trata de projetos estratégicos voltados à segurança e soberania nacional. A data da audiência ainda será definida.
O requerimento para a realização do debate (REQ 18/2025 – CCJ) foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e aprovado nesta quarta-feira (9) pela comissão.
Segundo o senador, o objetivo da PEC é garantir a continuidade e o fortalecimento de iniciativas estratégicas no setor de defesa, ao mesmo tempo em que impulsiona a base industrial brasileira, com geração de empregos qualificados e estímulo à pesquisa científica e à inovação tecnológica.
Portinho também alertou para a redução de recursos destinados ao setor, agravada por sucessivos cortes orçamentários. “Essa limitação tem comprometido o planejamento estratégico das Forças Armadas e gerado preocupação com a execução de projetos essenciais”, afirmou.
A proposta ainda determina que os projetos priorizem produtos e serviços nacionais, com foco na inovação e na valorização da indústria de defesa brasileira.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
