A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou as regras para atuação de pequenos provedores de internet no Brasil. A partir de agora, empresas com até 5 mil acessos, que antes estavam dispensadas de autorização formal, deverão solicitar outorga para continuar operando. O prazo final para adequação é 25 de outubro de 2025. Caso o pedido não seja feito até essa data, os cadastros serão cancelados e os serviços de internet serão interrompidos.
A decisão responde a preocupações de segurança pública, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde o serviço de internet tem sido explorado como fonte de lucro por organizações criminosas. Segundo dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado, cerca de 80% das empresas que operam em comunidades estão ligadas direta ou indiretamente ao tráfico de drogas e às milícias.
Informações da própria Anatel revelam que o estado do Rio de Janeiro possui atualmente 1.734 empresas prestadoras de serviço de internet, das quais 822 já possuem outorga e 912 operam com dispensa. Somente na capital, são 638 empresas, sendo 305 com outorga e 333 dispensadas.
De acordo com a Secretaria de Segurança, a exigência de autorização visa cortar fontes de receita do crime organizado. “Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, informou o órgão em nota.
A Subsecretaria de Inteligência fez um mapeamento cruzando denúncias recebidas por meio do Disque-Denúncia e da Ouvidoria com registros da Anatel. O estudo apontou que a maior parte das 813 favelas da capital fluminense já é atendida por empresas controladas por facções criminosas, evidenciando a consolidação do monopólio ilegal sobre o serviço de internet nessas regiões.
Foto: Anatel /André Luís Pires de Carvalho/Divulgação
