O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 1.293/2025, que trata do reajuste do soldo dos militares. A proposta prevê um aumento dividido em duas parcelas de 4,5%: a primeira já foi aplicada em abril, e a segunda terá efeito a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.
O soldo é o vencimento básico recebido pelos militares, com valores que variam conforme a patente e a graduação. No topo da tabela, os salários pagos às patentes mais altas das Forças Armadas — almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar — passarão de R$ 13.471 para R$ 14.711. Já no piso, o valor atual de R$ 1.078 será reajustado para R$ 1.177 em janeiro.
A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados e perderá a validade no dia 8 de agosto, caso não seja aprovada pelo Senado.
Além do reajuste dos militares, outros quatro itens estão na pauta da sessão desta quarta-feira. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 479/2023, que garante aos cidadãos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto. Embora esse direito já exista desde 2012, o projeto, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem o objetivo de tornar mais precisa a contagem desse prazo.
“Com a nova redação, o tempo de permanência passa a ser contabilizado como 90 dias a cada 180 dias corridos, contados a partir da primeira entrada. Entradas e saídas múltiplas continuam permitidas”, esclarece a justificativa do texto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para promulgação.
Outro item previsto é o Projeto de Lei 3.148/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que determina que escolas públicas situadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas próprias comunidades. “A proposta busca preservar as tradições e os aspectos culturais desses povos”, justifica a autora. O projeto proíbe que os nomes escolhidos homenageiem pessoas vivas ou envolvidos em violações de direitos humanos. No Senado, a proposta foi relatada pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Também pode ser votado o Projeto de Lei 1.764/2024, da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), que cria ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro. A proposta inclui orientações e treinamentos para pais de recém-nascidos prematuros por equipes hospitalares. O texto recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de julho. Como houve alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados após votação no Senado.
Por fim, a sessão poderá avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 76/2019, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (MG), que propõe incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. A proposta entra em sua quarta sessão de discussão em primeiro turno, sendo a penúltima antes de ser colocada em votação.
Foto: Alexandre Manfrim / MD
