Desde março, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive nos Estados Unidos, onde se mantém em uma espécie de autoexílio. Em meio à contagem regressiva para o fim de sua licença na Câmara dos Deputados, marcada para expirar no próximo dia 20, aliados do parlamentar têm articulado alternativas para que ele preserve o mandato sem necessidade de retorno ao Brasil, onde enfrenta risco de prisão. O plano envolve estratégias jurídicas, políticas e legislativas para assegurar a manutenção de seu cargo parlamentar, mesmo em solo estrangeiro.
O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece que a licença concedida a parlamentares, como a obtida por Eduardo, não pode ser prorrogada. No entanto, pessoas próximas ao deputado têm defendido uma interpretação diferente das normas da Casa. Segundo essa leitura, os dias de recesso parlamentar — que se inicia em 18 de julho e termina em 1º de agosto — não deveriam ser contabilizados como parte do prazo da licença. Assim, a licença, que termina em 20 de julho, só passaria a valer efetivamente a partir de 2 de agosto, o que estenderia a situação de Eduardo até o dia 4 do mesmo mês. Essa “folga técnica” abriria uma janela para definição de uma nova movimentação política ou institucional.
A preocupação central entre os aliados é evitar que Eduardo Bolsonaro entre no rol dos parlamentares sujeitos à perda de mandato por ausência. As regras internas da Câmara determinam que um deputado que faltar a mais de 30% das sessões plenárias ao longo do ano pode ser cassado por descumprimento de dever funcional. Foi esse o critério aplicado, por exemplo, ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato após ser preso preventivamente e ausentar-se das atividades legislativas.
Para evitar esse desfecho, uma das alternativas em análise é tentar convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que Eduardo se encontra em missão oficial no exterior, executando atividades parlamentares mesmo à distância. A justificativa central seria o argumento de que ele corre risco de prisão caso retorne ao Brasil, motivo que o levaria a permanecer nos Estados Unidos. Segundo relatos, os interlocutores do deputado tentam, com essa tese, construir um cenário que permita ao parlamentar alegar perseguição judicial e atuar, remotamente, na defesa dos interesses do país e do eleitorado paulista.
“Não consigo bater o martelo porque, se eu tiver uma alternativa, não vou perder (o mandato)”, declarou o próprio Eduardo em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo nesta semana. Na conversa, ele revelou que avalia diferentes caminhos com sua equipe jurídica e política, incluindo opções legislativas.
Uma das propostas citadas por Eduardo é o projeto de autoria do deputado bolsonarista Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado em junho, que sugere alterações no regimento da Câmara para permitir o exercício do mandato parlamentar à distância. O texto prevê a possibilidade de participação remota em votações e discussões para parlamentares em “situações excepcionais e imprevisíveis”, como aquelas que coloquem em risco sua integridade física ou liberdade. Embora a justificativa do projeto não mencione diretamente Eduardo Bolsonaro, a medida parece desenhada para contemplar casos como o dele.
“O Evair de Melo fez uma proposta de alteração do regimento que valeria para casos excepcionalíssimos como o meu, para que eu consiga exercer o mandato mesmo à distância, fazendo votação por telefone e celular”, declarou Eduardo à Folha. A proposta ainda não avançou nas comissões, mas conta com apoio da ala mais fiel do bolsonarismo, que enxerga no projeto uma forma de manter a atuação institucional de seus quadros mesmo diante de embates com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das tentativas de adequação regimental e articulações internas no Congresso, aliados de Eduardo têm apostado também em variáveis internacionais. Uma dessas hipóteses envolve a possibilidade de o governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky Global, legislação que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos e abuso de poder.
Na avaliação desse grupo, uma eventual ofensiva americana contra Moraes poderia fortalecer a narrativa de perseguição judicial e impulsionar a aprovação de uma anistia ampla aos bolsonaristas, incluindo o próprio Eduardo. A medida poderia abrir caminho para o retorno seguro do deputado ao Brasil, sem risco de prisão ou perda de mandato.
Até decidir pelo autoexílio, Eduardo Bolsonaro era apontado como potencial candidato ao Senado Federal por São Paulo em 2026. Entretanto, sua crescente atuação junto a figuras influentes do Partido Republicano nos EUA e sua aproximação com setores estratégicos da Casa Branca alimentaram rumores sobre uma candidatura presidencial. Em entrevista recente à revista Veja, o próprio Eduardo não descartou essa possibilidade, ao admitir que seria uma honra representar o campo conservador na sucessão de 2026.
Porém, o anúncio do tarifaço por parte de Donald Trump — que estabeleceu uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação ao que considera uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro — repercutiu de forma negativa entre setores da população brasileira e mesmo entre correligionários do PL. A medida acendeu um sinal de alerta sobre os impactos eleitorais do alinhamento com Trump e sobre os riscos de reação adversa da opinião pública, o que levou aliados a recuar, momentaneamente, de discussões mais amplas sobre o futuro político de Eduardo.
Além disso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prorrogar o inquérito que apura se Eduardo cometeu crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação, ao articular com estrangeiros sanções contra autoridades brasileiras, complicou ainda mais seu retorno ao país. O deputado passou a ser formalmente investigado no inquérito das milícias digitais, e sua situação jurídica é considerada delicada por especialistas.
Questionado se cogita abrir mão do mandato, Eduardo admitiu a possibilidade em entrevistas recentes, mas afirmou que ainda está avaliando todos os cenários. “Renunciar é uma palavra forte. Ainda tenho alternativas em análise”, afirmou. Ele também negou que esteja disposto a fugir da responsabilidade parlamentar e reafirmou seu compromisso com os eleitores.
Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo nas eleições de 2022, com 741 mil votos, ficando atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL), com 1 milhão, e Carla Zambelli (PL), com 946 mil.
Desde que desembarcou nos Estados Unidos, Eduardo intensificou sua agenda com políticos republicanos e ativistas ligados ao trumpismo. Em reuniões privadas e aparições públicas, tem buscado apoio para ações que exponham o que classifica como “autoritarismo do Judiciário brasileiro”. Nos últimos meses, sua atuação se concentrou em articulações com congressistas americanos, membros da Casa Branca e influenciadores conservadores.
Na semana que antecedeu o anúncio do tarifaço por Trump, Eduardo concedeu uma entrevista ao ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon. No diálogo, ele afirmou que “novidades” estariam a caminho e que Trump estaria disposto a tomar medidas mais duras contra o Supremo Tribunal Federal. “As coisas estão se encaminhando. O que vier, será forte”, afirmou na ocasião.
Poucos dias depois, Trump publicou uma carta aberta ao presidente Lula, na qual anunciou as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. No texto, o republicano justificou a medida como resposta às ações do STF contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A repercussão da carta foi imediata, e Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo — também investigado pela PGR — divulgaram uma nota intitulada “Uma hora a conta chega”, em que assumem protagonismo na articulação da retaliação americana.
No texto, Eduardo e Figueiredo afirmam que a decisão de Trump foi consequência da escalada autoritária brasileira e defendem a ampliação das sanções. “Desde o início da nossa atuação internacional buscamos evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos: Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente implementadas, sem prejuízo da sua expansão também contra os seus apoiadores diretos.”
A nota também atribui responsabilidade ao conjunto do sistema político e empresarial brasileiro pelo que chamam de “respaldo institucional” às ações do STF. “O presidente Trump entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo dessa aventura”, escreveram.
Enquanto isso, no Brasil, o cenário segue indefinido. Parlamentares da oposição e da base governista observam com atenção os movimentos de Eduardo Bolsonaro e debatem nos bastidores qual será o desfecho institucional mais adequado para sua situação. A possível cassação por ausência, uma eventual renúncia ou a aceitação de mecanismos que permitam seu mandato remoto seguem como opções abertas, enquanto o impasse se arrasta no plenário e nos corredores do poder.
Em meio à incerteza jurídica, às disputas políticas e à pressão internacional, Eduardo Bolsonaro busca uma saída que preserve seu capital político e garanta sua sobrevivência institucional. O resultado dessas movimentações poderá impactar diretamente não apenas o futuro do deputado, mas também a relação entre o Congresso Nacional, o Judiciário brasileiro e os atores internacionais que orbitam o bolsonarismo.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
