O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais da Operação Lava-Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef. Na decisão, Toffoli afirmou que houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) com o objetivo de forçar delações premiadas e manipular provas. O ministro classificou essas ações como parte de uma articulação coordenada e ilegal, com fins políticos.
Segundo Toffoli, Youssef foi pressionado a colaborar com os investigadores em um ambiente que não permitia o pleno exercício da defesa. O magistrado sustentou que a Lava-Jato atuou para atingir lideranças políticas específicas, principalmente ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também destacou que houve “captação ambiental ilícita” na cela onde Youssef estava preso, prática que, segundo o ministro, foi acobertada pelas autoridades envolvidas na operação.
“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli. O ministro afirmou que todas as sentenças proferidas contra Youssef foram contaminadas por parcialidade e violações ao devido processo legal, citando um alinhamento impróprio entre juiz e acusadores que comprometeu a legitimidade da ação penal.
Toffoli também mencionou diálogos interceptados na Operação Spoofing, que revelam trocas de mensagens entre procuradores do MPF sobre a escuta ilegal na cela de Youssef. Em um trecho, procuradores discutem como evitar que a descoberta da gravação levasse à anulação de provas. “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, diz uma das mensagens, citada na decisão.
O ministro reafirmou críticas anteriores à Lava-Jato, ressaltando que o caso de Youssef exemplifica a “captura do sistema de Justiça” para objetivos políticos e pessoais. Ele recordou decisões do STF que já haviam reconhecido ilegalidades semelhantes em processos envolvendo figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros réus da operação.
A defesa de Youssef sempre alegou que Moro agiu com parcialidade desde o início da Lava-Jato, inclusive após se declarar suspeito para julgá-lo no caso Banestado, anos antes. Os advogados argumentaram que o acordo de delação premiada foi obtido sob forte coação, sem garantias legais mínimas. A decisão de Toffoli, agora, reconhece esse cenário e invalida os atos praticados contra o doleiro.
Foto: Antônio Augusto/STF
