O Senado Federal tem intensificado, ao longo do ano legislativo de 2025, o debate e a tramitação de propostas que ampliam as licenças maternidade e paternidade, adaptando-as a diferentes arranjos familiares. As medidas visam valorizar o cuidado nos primeiros meses de vida da criança e reduzir desigualdades de gênero. Embora os projetos estejam em estágios distintos de tramitação, todos buscam atualizar a legislação diante da nova realidade social das famílias brasileiras.
Entre as propostas com maior repercussão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O texto amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, incluindo casos de adoção e configurações familiares homoafetivas. A matéria já recebeu dois pareceres favoráveis da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais recente apresentado em julho com ajustes de redação.
“O momento do nascimento de uma criança é especialmente desafiador, sobretudo em lares onde há deficiência”, argumentou Carlos Viana. Ele também defendeu que a ampliação alcance todos os tipos de família. “Muitas mães abandonam suas carreiras por falta de apoio estatal. É fundamental a presença do pai nesse momento crítico”, acrescentou.
A relatora Ana Paula ressaltou o papel crescente dos pais nas tarefas de cuidado. “A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável”, destacou em seu parecer.
Outra proposta em evidência é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que prevê licença-maternidade de 180 dias e estabilidade no emprego por igual período para mães de recém-nascidos com deficiência. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto aguarda análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
“É desumano exigir da mãe que retorne ao trabalho tão rapidamente após receber um diagnóstico de deficiência. Precisamos priorizar a primeira infância e dar suporte à mulher que também é mãe e profissional”, defendeu Mara Gabrilli.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta na CAE, reforçou o impacto da medida. “O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção: tornar menos difícil a constituição de uma família.” Ela também alertou para os efeitos demográficos. “A família é a base do PIB. Se ela está erodindo, teremos menos trabalhadores para sustentar o sistema de saúde e a previdência social.”
O Projeto de Lei (PL) 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também se destaca. Ele propõe ampliar a licença-paternidade de forma gradual, partindo de 30 dias até 60, e cria o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento.
A senadora Damares, relatora do projeto na CDH, apresentou um substitutivo que foi aprovado. A matéria seguiu para a CCJ, onde recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos. É preciso regulamentar esse direito com regras claras, inclusive sobre a estabilidade no emprego e o pagamento do benefício”, afirmou Vieira.
Esse projeto tramita em conjunto com outros dois: o PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe 60 dias úteis de licença-paternidade, com a possibilidade de compartilhar até 30 dias da licença-maternidade com o pai; e o PL 6.136/2023, também de Viana, que prevê o compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade e sua ampliação nos casos de deficiência do recém-nascido. Ambos estão sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na CAS.
Outro texto relevante é o PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 60, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos. A matéria está sendo analisada na CDH, sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
Apesar do apoio parlamentar e do volume de projetos, poucos chegaram ao Plenário. Parte enfrenta entraves regimentais, como ausência de relatoria ou necessidade de requerimentos de urgência. Esse é o caso da proposta de Mara Gabrilli, cuja tramitação aguarda decisão de líderes partidários.
Enquanto isso, o debate segue avançando. A crescente mobilização em torno do tema evidencia a urgência de atualizar a legislação para garantir proteção às famílias e promover a equidade nas responsabilidades parentais.
“Estamos reconhecendo, cada vez mais, que cuidar de uma criança deve ser um compromisso compartilhado”, afirmou Ana Paula Lobato.
“Essas propostas representam um passo importante para que o Estado reconheça a diversidade das famílias e o valor do tempo dedicado à primeira infância”, completou Mara Gabrilli.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
