O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, fizeram uma “confissão flagrante” de práticas criminosas com o objetivo de obstruir a Justiça e coagir o STF. A declaração consta na decisão que impôs uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, divulgada nesta sexta-feira (18).
A medida atende a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em novo inquérito que investiga os dois por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional.
Segundo Moraes, as atitudes de Bolsonaro e Eduardo revelam “claros e expressos atos executórios” de crimes graves. “A ousadia criminosa parece não ter limites, ocorrendo à luz do dia, em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos públicos”, escreveu o ministro. Como exemplo, ele citou entrevista coletiva em que Bolsonaro condicionou a suspensão de sanções econômicas dos Estados Unidos ao avanço de uma proposta de anistia no Congresso que o beneficie.
Outro ponto destacado por Moraes foi a atuação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e em entrevistas a veículos de comunicação, defendendo a taxação de cinquenta por cento imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O aumento da tarifa, anunciado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, foi justificado como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro no Brasil.
Para Moraes, as ações de pai e filho evidenciam uma tentativa deliberada de pressionar o STF por meio de articulações com autoridades estrangeiras. “Os réus atuam de forma dolosa e consciente, em negociações espúrias e criminosas, com clara finalidade de coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2.668”, escreveu o ministro.
A ação penal em questão investiga Bolsonaro e outros aliados por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Com base na gravidade dos fatos, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar entre dezenove horas e seis horas nos dias úteis, e integralmente nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras e não pode se aproximar de embaixadas e consulados.
A decisão judicial também reforça o argumento da PF e da PGR sobre o risco de fuga do ex-presidente, motivo pelo qual o uso da tornozeleira foi considerado necessário. “A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro configura grave afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro”, destacou Moraes.
O ministro mencionou ainda que a imposição da nova tarifa pelos Estados Unidos, supostamente articulada por Bolsonaro e Eduardo, visa provocar uma crise econômica e social no Brasil. O objetivo seria gerar instabilidade suficiente para pressionar politicamente o Poder Judiciário. “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, escreveu o ministro.
A decisão também cita dispositivos constitucionais e reafirma o compromisso do STF com os fundamentos da República. “O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, reforçou Moraes.
Ao final da decisão, o ministro citou uma frase de Machado de Assis para ilustrar a importância do princípio inviolável da soberania. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, concluiu Moraes.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
