Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiram com veemência à decisão do governo norte-americano de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi anunciada na sexta-feira (19) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, classificou a atitude como “ato arbitrário” e prestou solidariedade às autoridades atingidas. Segundo ele, a decisão dos Estados Unidos representa uma tentativa inaceitável de interferência em assuntos internos do Brasil, atentando contra a independência do Poder Judiciário. “Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais”, declarou.
Jorge Messias ainda ressaltou que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido irá intimidar o Poder Judiciário brasileiro em agir de forma independente e digna”. Para ele, as autoridades brasileiras estão atuando nos limites legais estabelecidos pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito. “Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar às autoridades atingidas de prática de atos de violação de direitos fundamentais e de censura à liberdade de expressão”, afirmou. E concluiu: “O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro.”
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou duramente a decisão do governo americano, classificando-a como uma “afronta ao Judiciário brasileiro e à soberania nacional”. Para ela, a revogação dos vistos é uma resposta direta aos avanços das investigações que envolvem Jair Bolsonaro e demonstra a existência de uma articulação internacional para desestabilizar o sistema de Justiça do Brasil.
“É uma retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal que expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país”, declarou Gleisi. A ministra reforçou que os ataques à Suprema Corte, ao invés de fragilizá-la, a fortalecem institucionalmente. “Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais ter se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja.”
Gleisi concluiu sua manifestação com uma mensagem de apoio ao Judiciário: “O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro!”
Segundo Marco Rubio, o presidente Donald Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. A decisão ocorre em meio à intensificação das investigações contra Jair Bolsonaro, que na sexta-feira teve sua casa e a sede do PL em Brasília alvo de mandados da Polícia Federal.
Foto: André de Souza/AscomAGU
