O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, realizou nos dias 17 e 18 de julho visitas institucionais às comarcas de Nepomuceno e Perdões, no Sul de Minas. A agenda incluiu o acompanhamento do projeto “Vida Nova”, voltado à formação cidadã de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e visitas às unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A comitiva da Corregedoria contou com a participação dos juízes auxiliares Guilherme Lima Nogueira da Silva, João Luiz Nascimento de Oliveira, Andrea Cristina de Miranda Costa e Wagner Sana Duarte Morais.
O projeto “Vida Nova” foi idealizado pelo juiz Sérgio Luiz Maia, atual titular do Juizado Especial de Lavras, e tem atuação nas comarcas de Nepomuceno, Perdões e no município de Cana Verde. Com foco na promoção da cidadania e inclusão social, a iniciativa oferece oficinas e atividades educativas para adolescentes em risco social. A proposta é resultado da articulação entre o Poder Judiciário e instituições como conselhos tutelares, escolas, prefeituras, Polícia Militar, Associação Comercial, empresas privadas e organizações comunitárias.
Entre as atividades oferecidas aos jovens estão oficinas de artesanato, aulas de futebol, natação, karatê, música, reforço escolar e terapia ocupacional. Mais recentemente, foram implantadas ações voltadas à profissionalização, como a criação de uma fábrica de vassouras com garrafas PET e cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), nas áreas de informática, inglês, barbearia e culinária. Atualmente, cerca de 180 crianças e adolescentes são atendidos regularmente.
Durante a visita, o juiz Sérgio Luiz Maia destacou os impactos positivos da iniciativa desde sua criação, em 1999, na comarca de Perdões. “É um projeto voltado para o ser humano em sua integralidade, com investimentos na formação pessoal, profissional, moral e espiritual. Os resultados mostram que a autoestima dos participantes é transformada, com alguns jovens alcançando posições de destaque, como vice-prefeito, atletas profissionais e empreendedores. O mais importante é a semente do bem plantada em cada um”, afirmou o magistrado.
Ainda na comarca de Nepomuceno, a comitiva visitou a unidade da Apac local, que abriga atualmente 54 recuperandos. Em Perdões, a Apac mantém 85 sentenciados. O corregedor Estevão Lucchesi ressaltou a importância do método alternativo ao sistema prisional tradicional. “A Apac representa uma forma mais humanizada de cumprimento de pena, com foco na pacificação social e na verdadeira reintegração. Os resultados obtidos são fruto do trabalho conjunto de voluntários, instituições e da própria sociedade”, declarou.
O juiz Renan Bueno Ribeiro, da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Lavras, que já atuou na comarca de Perdões, também elogiou a metodologia da Apac. Ele pontuou que o modelo valoriza o ser humano e oferece meios reais de ressocialização aos condenados. “A visita do corregedor-geral representa o reconhecimento da importância dessas iniciativas. A Apac propõe um novo olhar sobre o encarceramento e dá ao condenado a oportunidade de reconstruir sua trajetória com dignidade”, disse.
Na Apac, os internos são chamados de recuperandos. O modelo dispensa a vigilância armada e não há policiais nos espaços. Os próprios internos são responsáveis por sua rotina e disciplina, com horários rigorosos para atividades como trabalho, estudo e recolhimento noturno. Cada recuperando tem a chave da própria cela, o que reforça a autonomia e a responsabilidade individual.
Para permanecer na instituição, os sentenciados devem manter comportamento exemplar e participar das atividades diárias, como cursos profissionalizantes e oficinas. Os espaços são menores, com capacidade média para 200 pessoas, em contraste com os grandes pavilhões superlotados do sistema prisional convencional.
Um diferencial essencial do método Apac é o envolvimento da família no processo de reintegração. Os encontros familiares são incentivados e ocorrem com frequência, o que contribui para a reconstrução de vínculos afetivos. Essa dinâmica contrasta com o isolamento típico do sistema tradicional, no qual os presos muitas vezes cumprem pena longe de casa, afastados de seus entes queridos.
As visitas realizadas pelo corregedor e pela equipe da Corregedoria reforçam o compromisso do Poder Judiciário mineiro com práticas que promovam cidadania, justiça social e reintegração. Tanto o projeto “Vida Nova” quanto as Apacs visitadas exemplificam formas eficazes e inovadoras de enfrentamento à exclusão social e à reincidência criminal.
Foto: Marcelo Almeida / TJMG
