O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha o mandato suspenso e o salário imediatamente bloqueado. O parlamentar completou 122 dias de afastamento do cargo no domingo (21), e, segundo Lindbergh, não apresentou justificativa legal para seguir fora do país.
“Eduardo Bolsonaro está nos EUA tramando contra o Brasil e voltou a receber salário, cota e benefícios. Pedi o bloqueio imediato dos pagamentos e a suspensão do mandato”, escreveu o líder petista nas redes sociais.
A solicitação foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lindbergh argumenta que o regimento interno da Casa proíbe o pagamento de salários a deputados que permaneçam ausentes sem justificativa válida após o fim da licença. A licença de Eduardo, concedida em março, não é prorrogável.
O PT sustenta que, durante o período em que esteve licenciado, Eduardo Bolsonaro “participou de articulações nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro e os Três Poderes”, além de ter celebrado publicamente o tarifaço de cinquenta por cento sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Eduardo alega estar nos EUA devido a uma suposta perseguição política e tem dito que não renunciará ao cargo. Em transmissão nas redes sociais no domingo (21), reafirmou sua decisão: “Não vou renunciar. Se quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”.
O recesso parlamentar teve início na sexta-feira (18) e se estende até 1º de agosto. Assim, as faltas de Eduardo só passariam a contar a partir de 4 de agosto, após o retorno das sessões. Até lá, o parlamentar e seus aliados trabalham nos bastidores para encontrar uma saída que evite a cassação por faltas injustificadas.
“Ele ainda tem tempo para se decidir, mas o clima não é favorável entre seus pares”, avaliou um integrante do PL. Uma das alternativas cogitadas seria a apresentação de um projeto de resolução que permita a atuação remota de parlamentares licenciados. Pelo menos dois textos com esse teor já circulam entre deputados da base bolsonarista.
Apesar da articulação, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio Centrão, cuja maioria evita se associar a uma manobra que possa ser interpretada como proteção política a Eduardo Bolsonaro.
A decisão de cassação de mandato por faltas cabe à Mesa Diretora da Câmara. Mesmo com o número de ausências, a cassação não é automática, como demonstra o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, que só teve o mandato cassado meses após atingir o limite.
Caso Eduardo seja cassado, ele não se tornaria inelegível. “Ele poderia, inclusive, se candidatar à Presidência ou ao Senado em 2026″, conforme tem avaliado sua equipe política.
A Constituição Federal determina que um parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões sem justificativa. Após esse limite, a perda do mandato pode ser declarada pela Mesa Diretora, mediante ampla defesa. O processo pode ser iniciado de ofício, por outro deputado ou a pedido de partido representado no Congresso.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
