Após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o Projeto de Lei 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), confere base legal à FN-SUS, que desde 2011 atua por meio de decreto. O texto define regras permanentes sobre sua gestão, atuação, composição e articulação com estados e municípios.
A relatora do projeto na Câmara dos Deputados, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que a medida transforma a FN-SUS em uma política de Estado voltada à resposta coordenada a emergências sanitárias. “O projeto fortalece a rede básica e integra ações com outros programas da saúde”, afirmou.
A Força Nacional do SUS atua em situações como surtos epidemiológicos, desastres naturais ou contextos de desassistência da população. A adesão dos entes federativos é voluntária, sendo o programa acionado quando a capacidade local de resposta é superada.
Aprovada na Câmara em 14 de julho, a proposta aguarda despacho nas comissões temáticas do Senado. Criada em novembro de 2011 durante o governo Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.616/2011, a FN-SUS já realizou mais de 40 missões em diversos contextos críticos, incluindo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG), a pandemia de Covid-19 e a crise de saúde entre os povos Yanomami.
A FN-SUS também atuou de forma preventiva em grandes eventos, como a conferência Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. “O êxito da FN-SUS comprova a importância de torná-la uma política permanente, com respaldo legal”, defende Padilha.
Segundo o projeto, será criado um órgão gestor responsável por avaliar os pedidos de apoio, manter cadastro de profissionais de saúde e de especialistas, além de coordenar ações emergenciais com outros entes públicos. Esse órgão também poderá firmar convênios e contratos para garantir mão de obra, logística e recursos necessários às operações.
“Nas emergências, o órgão gestor poderá acionar instituições federais para garantir a resposta necessária”, determina o texto. As ações incluem surtos, desastres e eventos de massa.
Uma das inovações previstas no projeto é a criação de uma equipe de resposta rápida, formada por profissionais de saúde capacitados para atuar imediatamente em surtos, desastres ou acidentes com múltiplas vítimas.
Além de servidores do Ministério da Saúde, poderão integrar a FN-SUS funcionários de hospitais universitários federais, hospitais filantrópicos que atuam no SUS, profissionais contratados temporariamente, e servidores estaduais ou municipais que aderirem. “Voluntários com qualificação compatível com a emergência também poderão ser convocados”, prevê a proposta.
Os profissionais atuarão sob coordenação da FN-SUS apenas durante o período da missão, mantendo seus vínculos e remuneração de origem. “A atuação na FN-SUS não exigirá compensação de horas, salvo se houver cláusula contratual específica”, determina o texto.
O projeto também prevê que, por determinação do presidente da República, as Forças Armadas poderão apoiar a FN-SUS com logística, transporte, pessoal e treinamento. “Nesse caso, as despesas serão custeadas pelo Ministério da Saúde”, estabelece o projeto.
A proposta representa um avanço na institucionalização de políticas públicas voltadas à resposta imediata a crises sanitárias, consolidando o papel do SUS como articulador central na proteção da saúde pública em situações de emergência.
Foto: Igor Evangelista / Ministério d
