O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, explicações sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo tribunal, sob risco de ter sua prisão decretada de forma imediata.

A decisão tem como base recentes entrevistas e publicações nas redes sociais nas quais Bolsonaro aparece utilizando tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas. Para Moraes, tais atitudes violam as restrições impostas, especialmente a proibição de uso das redes sociais, ainda que por meio de terceiros.

Além disso, o ministro havia proibido Bolsonaro de manter contato com outras autoridades, parlamentares e investigados no contexto das ações penais referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, após o início da vigência das medidas, levou o STF a intimar sua defesa para apresentar uma justificativa formal sobre o episódio e as manifestações públicas subsequentes.

Foto: Antônio Augusto/STF

 


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