O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23/7) o decreto que regulamenta a exigência de biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida visa aumentar a segurança tanto para o governo quanto para os cidadãos, assegurando maior confiabilidade no pagamento de benefícios e combatendo fraudes. A regulamentação decorre de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, e os detalhes sobre sua aplicação serão definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio de um novo ato normativo.
O anúncio ocorreu durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que o decreto institucionaliza práticas que já vêm sendo implementadas: “Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, por exemplo, já são realizados com checagem biométrica pela Caixa Econômica Federal”.
Dados do governo indicam que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem cadastro biométrico em alguma das bases públicas, o que demonstra ampla cobertura entre os beneficiários de políticas sociais. Isso significa que não há necessidade de corrida imediata aos postos de atendimento. O cronograma de ampliação do serviço, com diretrizes específicas para quem ainda não tem biometria registrada, será publicado pelo MGI em breve.
Durante o mesmo evento, o governo lançou oficialmente o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite validação oficial e gratuita dos dados pessoais, tanto na versão digital quanto física. A CIN possui número único baseado no CPF, com mais de 30 milhões de unidades já emitidas no país. A apresentação também incluiu o anúncio de uma parceria com a Caixa para acelerar a coleta biométrica necessária à emissão da nova carteira de identidade.
O projeto piloto da parceria com a Caixa está previsto para começar nos próximos dias, com uma experiência inicial no Rio Grande do Norte. A Caixa utilizará sua estrutura — como agências-barco, caminhões e contêineres — para alcançar comunidades remotas e populações vulneráveis. A expertise do banco estatal em operar programas sociais e trabalhar com biometria será essencial para garantir que a coleta dos dados ocorra de forma ampla e segura.
A medida também envolve um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo e a Caixa Econômica Federal, que autoriza o uso da biometria do banco para autenticação no pagamento de benefícios sociais. O acordo integra os serviços de identificação digital aos sistemas de pagamento, por meio da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). Além disso, está previsto o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR e ações de inclusão digital por meio do Balcão GOV.BR, com possibilidade de novos projetos-piloto.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a segurança e a eficiência na distribuição de benefícios sociais, coibindo fraudes e cadastros duplicados. Com a biometria, será possível oferecer pagamentos em canais físicos e digitais mais próximos à residência do beneficiário, evitando deslocamentos longos e custosos. “Antes, muitas pessoas precisavam viajar quilômetros para acessar um benefício. Com a biometria, isso deixa de ser necessário”, explicou a ministra Esther Dweck.
A regulamentação vale para todos os benefícios da seguridade social, incluindo programas assistenciais, trabalhistas e previdenciários, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. A verificação da identidade por biometria facilitará a administração pública, garantindo maior controle e evitando irregularidades.
Importante destacar que, enquanto o acesso ao cadastro biométrico não estiver disponível de forma viável em todo o território nacional, nenhum cidadão será prejudicado. Um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que os direitos dos beneficiários sejam mantidos.
Na mesma cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa plataforma conecta diferentes sistemas de saúde e estabelece uma base segura para o compartilhamento de informações. A proposta é garantir maior eficiência na gestão da saúde pública, assegurando soberania sobre os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), com privacidade e segurança para os usuários.
Outro destaque do evento foi o anúncio da abertura da Consulta Pública sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. O texto estará disponível na plataforma Brasil Participativo e propõe estruturar a atuação do Executivo na gestão estratégica das informações públicas. A meta é construir em cada órgão uma equipe responsável por promover o uso ético, intensivo e inteligente dos dados.
Ainda foi apresentada a plataforma Meu Imóvel Rural, um ecossistema de dados territoriais e ambientais que consolida informações hoje dispersas em diversos sistemas. Com a nova ferramenta, os proprietários poderão acessar dados de propriedade e posse de forma centralizada, facilitando a solicitação de crédito rural e incentivando a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
O uso da biometria e a integração das bases de dados fazem parte de uma estratégia maior de digitalização da administração pública. O governo está implantando a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD), que une dados da CIN e do GOV.BR. Isso permitirá que órgãos públicos confirmem a identidade de cidadãos com maior precisão, garantindo agilidade e segurança nos processos administrativos.
Essa estrutura compõe a chamada Infraestrutura Nacional de Dados (IND), uma base integrada que busca eliminar redundâncias nos cadastros públicos. Com a consolidação dessas informações, será possível ao cidadão interagir com diferentes órgãos sem precisar repetir dados ou entregar documentos já disponíveis em outros sistemas. A proposta visa melhorar o atendimento público, reduzir burocracias e estimular o desenvolvimento social e econômico.
A ministra Esther Dweck destacou que a falta de integração entre os sistemas públicos prejudica a fiscalização e gera vulnerabilidades, como fraudes e desperdícios de recursos. “O uso da biometria promove eficiência administrativa, pois permite o uso compartilhado de informações, reduz custos e simplifica processos”, afirmou.
O governo entende que a transformação digital é um dos pilares para a modernização do Estado brasileiro e está investindo fortemente em tecnologias que promovam a inclusão, agilidade e controle. A implementação da biometria como requisito para os benefícios sociais é parte central dessa estratégia, que já se desdobra em diferentes ações e políticas públicas em diversas áreas.
Com as medidas anunciadas, o Executivo busca garantir que o acesso aos direitos sociais ocorra de maneira mais justa, rápida e segura, respeitando as necessidades da população e utilizando a tecnologia como aliada da cidadania. A meta final é promover um serviço público moderno, acessível e transparente para todos os brasileiros.
Foto: Jhonatan Braga
