A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que obriga o governo federal a destinar anualmente, no mínimo, R\$ 250 bilhões para o financiamento do Plano Safra. A medida tem como objetivo garantir previsibilidade e estabilidade para o crédito rural, fundamental ao setor agropecuário.
O projeto determina que os recursos sejam distribuídos da seguinte forma: 55% para custeio e comercialização da produção agropecuária, 15% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), 20% para investimentos em tecnologia e inovação no campo e 5% para o seguro rural.
A proposta ainda impede que o governo reduza os valores estabelecidos sem autorização do Congresso Nacional. Caso os montantes mínimos não sejam cumpridos, o Ministério da Fazenda será obrigado a apresentar justificativas e elaborar, no prazo de até 30 dias, um plano para repor os valores.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto, que é originado do Projeto de Lei 641/25, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e apoiado por outros 32 parlamentares. Segundo ela, “a ausência de um limite mínimo definido em lei compromete o planejamento dos produtores”. A deputada argumentou que a previsibilidade é essencial não apenas para os produtores rurais, mas também para os agentes financeiros, cooperativas, fornecedores e demais integrantes da cadeia produtiva.
O Plano Safra é considerado o principal instrumento de financiamento da agricultura brasileira e desempenha papel estratégico na geração de empregos, segurança alimentar e no crescimento do Produto Interno Bruto nacional.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
