A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está analisando a Sugestão Legislativa 6/2025, que propõe elevar de 14 para 18 anos a idade mínima de consentimento para relações sexuais. A proposta, apresentada por Maria Fernanda, cidadã de Fortaleza, surgiu por meio do portal e-Cidadania e recebeu mais de 23 mil apoios em menos de um mês.
A medida busca modificar a legislação penal para tornar crime a relação sexual entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo com consentimento. Atualmente, o Código Penal considera estupro de vulnerável apenas quando a vítima tem menos de 14 anos.
Maria Fernanda defende que a legislação atual abre margem para abusos e dificulta a responsabilização de adultos com comportamentos predatórios. “Essa mudança não é uma tentativa de interferir na autonomia dos jovens, mas de assegurar que decisões tão sérias possam ser tomadas com mais maturidade e menos vulnerabilidade”, afirmou ela, em depoimento ao portal.
Segundo um estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), uma em cada 23 adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos se torna mãe anualmente. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens dessa faixa etária tiveram filhos. No mesmo período, mais de 49 mil meninas entre 10 e 14 anos também engravidaram — todas essas situações são juridicamente classificadas como estupro de vulnerável.
Maria Fernanda contou que sua motivação veio após presenciar, aos 13 anos, o caso de uma adolescente grávida de um homem de 25 anos. Para ela, relações com tamanha diferença de idade refletem um “desequilíbrio de poder” que deve ser enfrentado com firmeza legal.
O relator da sugestão na CDH é o senador Magno Malta (PL-ES). Se aprovada pela comissão, a proposta será transformada em projeto de lei e seguirá para análise nas demais comissões e no Plenário do Senado, antes de eventualmente chegar à Câmara dos Deputados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
