O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu uma nova coordenação voltada à prevenção de conflitos, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao segurado e reduzir o número de processos judiciais. A medida busca promover soluções mais ágeis, eficazes e menos burocráticas, dentro do próprio Instituto.
Denominada Coordenação de Prevenção de Litígios, a estrutura foi criada no âmbito da Procuradoria Federal no INSS, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação jurídica do Instituto. A nova equipe terá como missão identificar falhas administrativas, propor correções e alinhar os procedimentos internos às decisões judiciais, proporcionando mais segurança jurídica ao cidadão.
Entre as atribuições da nova coordenação estão a correção de práticas que possam gerar ações na Justiça; o fortalecimento do diálogo entre o INSS, a Procuradoria-Geral Federal e o Judiciário; e a qualificação dos processos administrativos, com foco na integração entre a atuação interna do Instituto e a sua defesa jurídica.
A equipe também está elaborando, em parceria com o INSS, um programa de proteção à identidade institucional. A iniciativa pretende impedir o uso indevido do nome, dos símbolos e das marcas do INSS por empresas, instituições ou aplicativos que possam disseminar informações enganosas. O objetivo é proteger os segurados e beneficiários de eventuais fraudes ou desinformações.
Atualmente, o INSS é o órgão público mais acionado na Justiça brasileira, com mais de cinco milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Grande parte dessas demandas poderia ser resolvida administrativamente, sem a necessidade de judicialização.
Com a nova coordenação, o INSS pretende oferecer soluções mais eficazes aos segurados, evitando que situações simples se tornem disputas judiciais demoradas. Isso também contribuirá para a redução do volume de processos no Judiciário.
A procuradora federal Camila Gomes Peres, responsável por liderar a nova coordenação, ressaltou: “A nova coordenação reforça o compromisso da AGU com a promoção da eficiência, da legalidade e da dignidade da pessoa humana no âmbito da seguridade social”.
Com essa iniciativa, o INSS dá mais um passo rumo à melhoria do atendimento e à valorização dos direitos dos segurados.
Foto: Rafael Carvalho
