As petições protocoladas nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coincidem com momentos decisivos da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil, sob relatoria do próprio magistrado. A sincronia entre os eventos levanta suspeitas de um possível alinhamento estratégico, apesar das negativas dos autores da ação americana.
A ação civil movida na Justiça Federal da Flórida foi apresentada em 19 de fevereiro pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, controladora da rede social Truth Social, associada ao presidente norte-americano Donald Trump. A data é significativa: no dia anterior, a Procuradoria-Geral da República havia apresentado ao STF o parecer final sobre o inquérito da Polícia Federal que apura a trama golpista, denunciando 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia 2 de junho, Moraes marcou os interrogatórios de oito réus identificados como parte do “núcleo crucial” do plano golpista para a semana seguinte, em 9 de junho. Poucos dias depois, em 6 de junho, a Trump Media anexou novos argumentos à ação na Flórida, reiterando suas acusações contra Moraes.
Outro episódio chama a atenção: em 14 de julho, dia final para que a PGR apresentasse suas alegações finais sobre o mesmo núcleo, as empresas voltaram à Justiça americana com nova petição contra Moraes. Horas depois, a PGR protocolou o documento pedindo a condenação dos oito réus, entre eles Bolsonaro.
Já em 23 de julho, a ofensiva nos EUA ganhou novo fôlego. Cinco dias após Bolsonaro ser alvo de medidas cautelares do STF, uma organização sediada na Flórida entrou no processo como amicus curiae e solicitou sanções contra Moraes e outros ministros do STF com base na Lei Magnitsky — legislação americana que prevê punições por violações de direitos humanos. As sanções foram oficialmente impostas pelo governo Trump em 30 de julho.
O advogado Emiliano Martin de Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, rejeita qualquer tipo de sincronização com os trâmites no Brasil. “Não houve nenhuma coincidência – o calendário foi planejado inteiramente por Alexandre de Moraes. A Rumble não escolheu o momento nem o motivo pelo qual recebeu ordens judiciais ilegais em fevereiro”, afirmou.
Especialistas veem nas coincidências uma disputa de fundo institucional e simbólica entre os dois países. O jurista Márlon Reis avaliou: “É inegável que há uma disputa simbólica e institucional. É plausível sustentar que os desdobramentos em território norte-americano estejam sendo, em alguma medida, orientados por interesses políticos e econômicos vinculados à atuação dos Estados Unidos no contexto brasileiro”.
A crise entre os dois países já havia sido mencionada nos autos do STF. Em decisão que impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, Moraes escreveu que o ex-presidente tentava obstruir a Justiça ao criar “entraves econômicos” entre Brasil e Estados Unidos.
O advogado e professor de Direito Internacional Salem Nasser também vê lógica na sincronia das datas. “A semelhança entre os processos não é mera coincidência. A ação parece ter o objetivo principal de ameaçar Alexandre de Moraes com sanções, mas isso não parece estar funcionando”, observou. Ele ainda lembrou que o uso estratégico de calendários judiciais não é incomum nos EUA. “Trump já esteve do outro lado dessa equação. Seus aliados diziam que os processos contra ele avançavam sempre que surgiam novas acusações contra Hunter Biden.”
Hunter, filho do presidente Joe Biden, foi condenado por porte ilegal de arma e evasão fiscal, mas acabou perdoado pelo pai em dezembro de 2024, ao final do mandato democrata.
A Rumble, uma das autoras da ação, é conhecida por acolher criadores de conteúdo que foram banidos ou restringidos em outras redes sociais, como YouTube. Entre os nomes brasileiros presentes na plataforma estão Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, o Monark. Por descumprir decisões judiciais e se recusar a nomear um representante no Brasil, a empresa foi proibida de operar no território nacional.
A Trump Media, também autora da ação, é responsável pela Truth Social, rede usada por Donald Trump desde seu retorno à presidência, em janeiro de 2025. A plataforma ganhou notoriedade por suas diretrizes permissivas, acolhendo usuários expulsos de outras redes, muitos deles extremistas.
Rumble e Trump Media alegam que Moraes cometeu censura extraterritorial ao ordenar a remoção de conteúdos de suas plataformas. Elas pedem à Justiça americana que declare essas ordens inválidas sob a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão em parâmetros mais amplos do que a legislação brasileira.
As empresas acusam Moraes de não seguir o trâmite regular para cooperação judicial internacional. Em vez de utilizar cartas rogatórias — instrumento formal para o cumprimento de decisões entre países —, o ministro teria emitido ordens diretas a empresas americanas por e-mail, sem notificação oficial, exigindo inclusive que não fossem comunicadas às autoridades dos Estados Unidos. “Moraes emitiu mandados sigilosos de censura para empresas americanas por e-mail, sem notificação e pedindo sigilo para que o governo dos Estados Unidos não fosse informado”, diz um dos trechos da ação.
O caso, que une geopolítica, disputa judicial e interesses eleitorais, amplia a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos e expõe os bastidores de uma batalha que se desenrola em tribunais de dois países, com repercussões para os próximos capítulos da política internacional e do enfrentamento ao extremismo.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Processo contra Moraes nos EUA acompanha marcos da ação do golpe no STF
