Faltando apenas cinco dias para o fim do prazo, o governo federal ainda busca uma solução que permita vetar trechos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental sem provocar uma nova crise com o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira para decidir sobre a sanção da proposta, considerada por especialistas como prejudicial à preservação ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil têm trabalhado para apresentar uma proposta de meio-termo. A equipe técnica da pasta, comandada por Marina Silva, faz uma revisão minuciosa do texto aprovado no Legislativo, reunindo justificativas para os vetos e elaborando alternativas a serem apresentadas aos parlamentares. “Há como ajustar o projeto para que não seja desmonte do licenciamento como acabou ficando. O Ministério do Ambiente nunca esteve fechado a um aprimoramento legal”, afirmou o secretário-executivo João Paulo Capobianco.
Entre os vetos mais prováveis está o trecho que permite a adoção de diferentes tipos de licença ambiental por estados e municípios. O governo teme que isso crie um ambiente de insegurança jurídica e estimule uma espécie de “guerra ambiental” semelhante à guerra fiscal, com entes federativos flexibilizando normas para atrair investimentos. “Essa descentralização pode favorecer locais com regras mais brandas, desequilibrando a concorrência e prejudicando o meio ambiente”, justificam interlocutores do Planalto.
Outro ponto sensível é a criação da licença autodeclaratória para empreendimentos de baixo e médio impacto. Nessa modalidade, o empreendedor apenas declara estar em conformidade com as normas ambientais, sem a necessidade de análise técnica prévia por órgãos responsáveis. O governo avalia permitir esse tipo de licença apenas para casos de impacto comprovadamente baixo e mediante critérios rígidos. “O risco é permitir que, sem fiscalização, impactos ambientais sejam subestimados ou até ignorados”, alertam técnicos da área.
A proposta que mais preocupa o Ministério do Meio Ambiente, contudo, é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que autoriza a execução de empreendimentos com uma única etapa de licenciamento. Atualmente, o processo exige o cumprimento de três fases: licença prévia, de instalação e de operação. O novo modelo substituiria essas etapas por um procedimento simplificado.
Para o Ministério, a medida é inconstitucional e representa um grave retrocesso. Técnicos alertam que uma licença única exigiria estudos amplos e detalhados desde o início, o que pode encarecer projetos e dificultar o monitoramento ambiental. “Esse modelo inviabiliza o acompanhamento progressivo da obra e cria riscos à efetividade do controle ambiental”, argumentam os especialistas.
Do ponto de vista político, o veto à LAE é mais delicado. A proposta foi incluída no texto por meio de uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que acende o alerta sobre possíveis reações no Congresso. Assessores de Lula avaliam que Alcolumbre pode ter inserido o dispositivo justamente para usá-lo como moeda de troca em uma futura negociação. “Há uma leitura de que esse artigo é estratégico, serve para abrir margem de conversa”, relatou um interlocutor do Planalto.
A ministra Marina Silva insiste que eventuais vetos sejam acompanhados de sugestões legislativas, como forma de demonstrar disposição do governo em aprimorar a legislação ambiental, sem recorrer ao confronto direto. Ela defende uma regra nacional única para o licenciamento, capaz de garantir previsibilidade jurídica e uniformidade de critérios para empreendedores e investidores.
Nos bastidores, o governo busca construir uma estratégia que combine argumentos técnicos com articulação política. A meta é evitar a completa desfiguração do licenciamento ambiental sem bloquear totalmente o avanço do projeto, que tem apoio expressivo de parlamentares da bancada ruralista e do setor produtivo. Um assessor palaciano resume a situação: “Estamos tentando encontrar uma saída que preserve o meio ambiente, respeite o Congresso e mantenha a governabilidade”.
A definição dos vetos deverá considerar não apenas os aspectos ambientais e jurídicos, mas também o impacto político da decisão sobre a base aliada. O Planalto espera apresentar nos próximos dias uma solução que contemple os diferentes interesses em jogo e evite um novo desgaste institucional. Até lá, a negociação continua nos bastidores.
Foto: Rogério Cassimiro/MMA
