O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1301/25, que institui o programa Agora Tem Especialistas. O objetivo da iniciativa do governo federal é ampliar o acesso da população a médicos especialistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção especial ao tratamento de câncer.
Durante a primeira audiência pública da comissão mista que analisa a MP, Padilha afirmou que a proposta busca enfrentar um grave problema da saúde brasileira: a demora no diagnóstico e no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, que causam cerca de 370 mil mortes por ano, tanto no setor público quanto no privado. “Estou convencido de que nós temos tudo para consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer do mundo”, afirmou o ministro. “O Brasil tem o maior programa nacional de transplante público do mundo. A gente tem tudo para fazer isso no câncer.”
O programa prevê dez ações principais, incluindo o credenciamento de instituições privadas e a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas. Também está prevista a possibilidade de trocar dívidas de hospitais privados e planos de saúde por atendimentos especializados no SUS.
Para garantir a oferta desses serviços, o Ministério da Saúde priorizou seis áreas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Segundo o estudo Demografia Médica 2025, apenas 10% dos especialistas dessas áreas atendem exclusivamente pelo SUS. “A lista de especialidades foi pactuada com estados e municípios, mas os parlamentares podem aprimorar o programa”, esclareceu Padilha, após sugestões de deputados e senadores para incluir outras especialidades como endocrinologistas e terapeutas ocupacionais.
A contratação dos serviços poderá ser feita por estados e municípios ou, de forma complementar, pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde e pelo Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde. A MP também introduz um novo modelo de pagamento, superior à tabela atual do SUS, com investimento estimado em R$ 2 bilhões por ano.
Outro ponto central da proposta é a permissão para que hospitais privados e filantrópicos prestem serviços ao SUS como forma de abater suas dívidas com a União, que já somam quase R$ 40 bilhões. “A medida provisória autoriza o governo federal a trocar essas dívidas por mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas”, explicou Padilha. “Já fizemos a portaria. Mais de 100 hospitais privados e filantrópicos já pediram a adesão. A nossa expectativa é assinar os primeiros contratos ainda em agosto.”
Com isso, pacientes em fila de espera poderão ser chamados para atendimento em diferentes tipos de instituições, incluindo hospitais que já atendem pelo SUS, estruturas municipais e estaduais, além de hospitais privados ou de planos de saúde que passarem a aderir ao novo modelo. “O paciente será atendido onde houver disponibilidade, não importa se é público ou privado. Isso amplia as opções de atendimento e reduz o tempo de espera”, afirmou o ministro.
O presidente da comissão mista, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), manifestou apoio à proposta e destacou sua importância: “Tenho certeza de que esse programa será o mais importante do governo Lula. Ele traz inovação ao SUS, traz saúde e dignidade. Vamos construir aqui juntos um texto que possa melhorar o que já está bom.”
Na mesma linha, o relator da medida, senador Otto Alencar (PSD-BA), avaliou que a MP pode ser decisiva para aproximar especialistas dos pacientes. Ele também indicou que buscará aperfeiçoar o texto com base nas sugestões dos parlamentares.
Durante sua fala, Padilha também comentou os impactos das recentes medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos, que atingem diversos setores exportadores brasileiros, inclusive o da saúde. O ministro ressaltou a preocupação do governo com os efeitos dessas medidas sobre empregos e empresas do país. “Vamos aproveitar essa situação como oportunidade para o Brasil ficar menos dependente dos Estados Unidos e demais países”, declarou.
A proposta ainda será discutida pela comissão mista antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado. A expectativa do governo é que a implementação do programa reduza filas, amplie o acesso a especialistas e promova maior eficiência nos atendimentos especializados do SUS.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
