Uma proposta de emenda constitucional (PEC), em elaboração nos bastidores do Congresso, tem gerado forte reação por incluir dispositivos que, segundo críticos, podem dificultar ou até inviabilizar investigações contra parlamentares. Apelidada por opositores de “pacote da impunidade”, a medida prevê que a abertura de inquéritos contra deputados e senadores dependa de autorização prévia do próprio Congresso Nacional.
Atualmente, investigações podem ser instauradas pelo Ministério Público Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por ordem de ministros da Corte, que detém o foro para processar e julgar parlamentares. A PEC em discussão, porém, propõe que, com o fim do foro privilegiado, esses casos passem a tramitar nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, sem o aval do Legislativo, nenhuma investigação poderia avançar — medida vista como um bloqueio efetivo à apuração de condutas ilícitas.
A ideia surgiu nas negociações que puseram fim ao protesto de bolsonaristas na Câmara dos Deputados, quando líderes de PL, Novo, União Brasil, PP e PSD concordaram em desocupar o plenário e devolver a presidência da Casa a Hugo Motta, mediante o compromisso de votar a PEC nesta semana e, posteriormente, analisar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta não participou do acerto, afirmando que seguirá a decisão do colégio de líderes, cuja divisão sobre o tema é esperada.
Apesar de ser interpretada por alguns como tentativa de beneficiar Jair Bolsonaro, articuladores afirmam que a proposta não teria efeito sobre o ex-presidente. O foco seria proteger parlamentares que se consideram alvo de “pressão” do STF, em inquéritos que investigam desde desvios de verbas de emendas até ataques ao Estado de Direito.
O projeto, que interessa a políticos de diferentes legendas, conta com a avaliação de que até o PT evitaria se opor frontalmente, para não se indispor com o Congresso. As discussões sobre o avanço da PEC ocorrem nesta semana: no Senado, Davi Alcolumbre se reunirá nesta segunda-feira (11) com líderes governistas e do Centrão; na Câmara, Hugo Motta conversará com os líderes na terça-feira (12).
Uma proposta de emenda constitucional (PEC), em elaboração nos bastidores do Congresso, tem gerado forte reação por incluir dispositivos que, segundo críticos, podem dificultar ou até inviabilizar investigações contra parlamentares. Apelidada por opositores de “pacote da impunidade”, a medida prevê que a abertura de inquéritos contra deputados e senadores dependa de autorização prévia do próprio Congresso Nacional.
Atualmente, investigações podem ser instauradas pelo Ministério Público Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por ordem de ministros da Corte, que detém o foro para processar e julgar parlamentares. A PEC em discussão, porém, propõe que, com o fim do foro privilegiado, esses casos passem a tramitar nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, sem o aval do Legislativo, nenhuma investigação poderia avançar — medida vista como um bloqueio efetivo à apuração de condutas ilícitas.
A ideia surgiu nas negociações que puseram fim ao protesto de bolsonaristas na Câmara dos Deputados, quando líderes de PL, Novo, União Brasil, PP e PSD concordaram em desocupar o plenário e devolver a presidência da Casa a Hugo Motta, mediante o compromisso de votar a PEC nesta semana e, posteriormente, analisar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta não participou do acerto, afirmando que seguirá a decisão do colégio de líderes, cuja divisão sobre o tema é esperada.
Apesar de ser interpretada por alguns como tentativa de beneficiar Jair Bolsonaro, articuladores afirmam que a proposta não teria efeito sobre o ex-presidente. O foco seria proteger parlamentares que se consideram alvo de “pressão” do STF, em inquéritos que investigam desde desvios de verbas de emendas até ataques ao Estado de Direito.
O projeto, que interessa a políticos de diferentes legendas, conta com a avaliação de que até o PT evitaria se opor frontalmente, para não se indispor com o Congresso. As discussões sobre o avanço da PEC ocorrem nesta semana: no Senado, Davi Alcolumbre se reunirá nesta segunda-feira (11) com líderes governistas e do Centrão; na Câmara, Hugo Motta conversará com os líderes na terça-feira (12).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
