O Brasil entrou na fase conclusiva da elaboração do Plano Clima, documento que orientará as ações nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas. Nos dias 7 e 8 de agosto, o Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência, responsável pela Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência, realizou oficina para discutir a proposta dos macroprocessos que guiarão a análise e acompanhamento do plano. A coordenação foi do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A oficina foi dividida em duas etapas: a primeira dedicada à apresentação dos macroprocessos de monitoramento e avaliação; e a segunda voltada a ouvir as contribuições dos Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação quanto à sistemática de acompanhamento do Plano. Trata-se de um marco essencial para assegurar a efetividade das políticas climáticas nacionais.
A Estratégia Transversal é o pilar central do terceiro eixo do Plano Clima e integra, de forma abrangente, temas que dialogam com mitigação e adaptação. A construção dessa sistemática busca otimizar o trabalho dos ministérios setoriais no monitoramento das ações climáticas — os dois eixos principais do plano já foram elaborados e estão em fase final de consulta pública e aprovação.
Para estruturar os ciclos de monitoramento e avaliação, a proposta é utilizar a metodologia já consolidada no Plano Plurianual (PPA), aproveitando dados e autoavaliações feitos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no acompanhamento das políticas setoriais. A meta é evitar esforços duplicados e integrar sistemas de informação já existentes.
“A gente prevê uma instância de monitoramento que trabalhe em conjunto e vá evoluindo. Não vai ser construído do dia para a noite, assim como o PPA não foi, mas que vá incorporando esses diferentes processos de monitoramento”, afirmou Ana Paula Machado, diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação do MMA.
O Grupo Técnico propõe uma estrutura capaz de sistematizar o acompanhamento tanto dos eixos principais quanto das estratégias transversais, com uso de indicadores e metas claras. Também está prevista uma avaliação de impacto para identificar os efeitos positivos e negativos das ações.
“A ideia é olhar para o conjunto de ações e suas inter-relações, incluindo as estratégias transversais. Essa avaliação exige uma metodologia robusta, que demanda mais tempo e um processo estruturado”, explicou a coordenadora-geral do Departamento, Marcela Aboim.
O Plano Clima passará por atualização a cada quatro anos, como estabelece a Resolução CIM 03/2023. As revisões se basearão em relatórios de monitoramento, documentos governamentais e compromissos internacionais, como os relatórios de transparência do Acordo de Paris. Essa dinâmica permitirá ajustar ações e metas, mantendo a efetividade do plano.
A transparência será central para garantir legitimidade e confiança. Caso metas não sejam atingidas, a sistemática ajudará a identificar causas, como limitações orçamentárias ou barreiras regulatórias, subsidiando correções. Uma eventual revisão das metas de mitigação exigirá repactuação entre setores, com base em inventários nacionais, dados científicos e novas modelagens.
“É extremamente relevante que acompanhemos de forma coerente a implementação e divulguemos resultados com transparência. Se os resultados não forem os esperados, será esse processo robusto que permitirá entender as razões e buscar soluções”, acrescentou Ana Paula Machado.
Outro ponto fundamental é a interoperabilidade dos sistemas. MMA e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) trabalham para criar uma camada de integração entre plataformas como o Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), o AdaptaBrasil e o novo Hub DataClima+. A intenção é evitar sobreposição de esforços e criar sinergias entre bases de dados governamentais.
A governança climática multinível é outro desafio. A Câmara de Articulação Interfederativa do CIM, que reúne estados e municípios, deverá alinhar responsabilidades no cumprimento das metas nacionais. Iniciativas como a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e programas como Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e AdaptaCidades, já presente em 581 municípios, têm como meta fortalecer a capacidade local de resposta às mudanças climáticas.
A elaboração do Plano Clima conta com a participação ativa de diversos ministérios e instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a própria Enap. Essa articulação busca consolidar uma governança climática robusta e adaptativa, fundamental para o Brasil cumprir compromissos ambientais globais e aumentar a resiliência frente aos impactos do clima.
Foto: Suamy Beydou
