O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o Repetro — regime aduaneiro especial voltado à importação e exportação de bens utilizados nas atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural — e a política energética do país.
A convocação dos dois ministros foi aprovada nesta terça-feira (12), junto com um requerimento para realização de audiência pública sobre a inclusão de professores da educação infantil no piso nacional do magistério.
Os pedidos (REQ 75/2025 – CAE e REQ 76/2025 – CAE) foram apresentados pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apoiou a iniciativa e ressaltou que o debate sobre o Repetro exige dados claros e precisos. “Esse é um assunto importantíssimo que chega a essa comissão para fazermos uma discussão adequada. O Repetro é um assunto muito grave e a gente precisa enfrentar essa discussão, tendo em mãos os dados precisos conforme o requerimento apresentado”, afirmou.
Já a audiência sobre o piso salarial do magistério para docentes da educação infantil foi proposta (REQ 51/2025 – CAE) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e tem como objetivo instruir o Projeto de Lei 2.387/2023. Para a parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica, reconhecendo oficialmente esses profissionais como integrantes da carreira do magistério, com direito ao piso salarial e acesso aos planos de carreira.
A comissão ainda definirá as datas para o comparecimento dos ministros e para a realização da audiência pública.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
