A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos de desnutrição grave entre indígenas. O PL 4.022/2024, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena comuniquem esses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social competentes. Quando a desnutrição grave atingir criança ou adolescente indígena, a comunicação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público será obrigatória, sob pena de multa, para que sejam adotadas providências, como apuração das causas e oferta de suporte nutricional.
Damares ressaltou que a medida contribui para criar uma cultura de vigilância ativa e responsabilização institucional, combatendo a invisibilidade epidemiológica que ainda afeta os povos indígenas. Ela destacou estudo publicado neste ano pela “Revista Ciência & Saúde Coletiva”, apontando que a mortalidade infantil entre indígenas é dez vezes superior à média nacional. “O estudo também aponta que as principais causas de morte nesse grupo são doenças respiratórias, diarreias, infecções e desnutrição, todas potencialmente evitáveis com intervenções rápidas e coordenadas”, afirmou.
Na mesma reunião, a CDH aprovou a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar, fiscalizar e aprimorar políticas públicas voltadas aos povos da Terra Indígena Ianomâmi. O grupo será formado por cinco membros titulares e cinco suplentes.
No requerimento, Damares argumenta que, devido às dificuldades logísticas e especificidades da região, esses povos enfrentam desnutrição infantil, restrições no acesso à saúde e insegurança causada por redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal. Para ela, a crise humanitária que atinge essa população exige monitoramento contínuo das ações do Estado.
A decisão foi tomada após aprovação do relatório da diligência externa em Roraima, que avaliou a atuação do Brasil em duas frentes: a Operação Acolhida, que recebe migrantes e refugiados venezuelanos, e a resposta sanitária e humanitária na Terra Indígena Ianomâmi. A comitiva, formada por Damares, Dr. Hiran, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), esteve em Roraima nos dias 29 e 30 de maio.
O relatório apontou desafios como fragilidade no controle de fronteiras, ocupações irregulares, ausência de órgãos especializados, deficiências no sistema de identificação e abrigamento, baixa adesão à interiorização, pressão sobre serviços públicos, dependência de organizações internacionais e falhas na integração com órgãos de proteção de direitos humanos. Encaminhamentos e sugestões legislativas serão enviados a todos os Poderes.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
