O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, que preside o Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentou nesta terça-feira (12) um balanço das medidas já adotadas para viabilizar a adesão ao programa.
Segundo ele, foram encaminhados 13 projetos de lei à Assembleia Legislativa, que resultaram em 14 proposições. Apenas quatro foram aprovadas até agora. No período recente, mais de dez reuniões foram realizadas em Brasília e mais de 30 ofícios enviados a órgãos do Governo Federal. Simões ressaltou que a União só avaliará empresas mineiras após a aprovação das leis e alertou para o prazo final em 30 de outubro. “Nós precisamos que os projetos de Cemig e Copasa avancem na ALMG. Sem esses ativos, podemos não ser capazes de ingressar no Propag, o que é um caso de vida ou morte para Minas Gerais”, afirmou, destacando que a diferença de valores pagos até 2030, entre o programa e o Regime de Recuperação Fiscal, pode chegar a R$ 300 bilhões.
Ele informou ainda que o projeto envolvendo a Empresa Mineira de Comunicação será retirado de tramitação por falta de interesse do Governo Federal. “Tudo isso que nós estamos fazendo é um trabalho pensando no futuro de Minas Gerais e dos mineiros. Se não conseguirmos aderir ao Propag até 2030, essa dívida ficará impagável e isso vai comprometer o caixa do Estado, afetando diretamente a população”, declarou.
O vice-governador destacou que há requerimentos de compensação previdenciária em análise no sistema federal e que esforços estão sendo feitos para agilizar processos, modernizar sistemas e alinhar ações com órgãos federais. O PLC 69/25, já sancionado, garante efeitos práticos da compensação financeira entre regimes previdenciários no Propag, fortalecendo a recuperação fiscal sem comprometer compromissos com servidores.
Foto: Gabriel Vargas / Digital MG
