O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participará na quarta-feira (20), às 14h, de audiência pública conjunta no Senado. O encontro reunirá três comissões: Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional (CDR) e Agricultura (CRA).
Na reunião, o ministro vai apresentar informações sobre os desafios, metas e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de detalhar as políticas de assistência social, desenvolvimento regional e turismo em andamento.
Um dos principais pontos da audiência será a posição do governo em relação ao Projeto de Lei 715/2023. A proposta exclui do cálculo da renda familiar mensal — usada para determinar acesso a benefícios sociais — os valores recebidos por trabalhadores rurais contratados por safra. O texto também prevê o registro obrigatório desses contratos no sistema eSocial.
O debate foi solicitado por diferentes parlamentares. Na CAS, os requerimentos partiram dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jussara Lima (PSD-PI). Na CDR, foram feitos por Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE). Já na CRA, os pedidos vieram de Marcos Rogério e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
De acordo com o governo, o MDS é responsável por políticas de desenvolvimento e assistência social, gestão do Cadastro Único (CadÚnico), renda de cidadania, segurança alimentar, combate à pobreza e inclusão socioeconômica. A estrutura do ministério conta com sete secretarias e também com o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão colegiado que auxilia na formulação das políticas públicas.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
