A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a destinação de R$ 279 milhões em emendas de comissão para 304 municípios brasileiros. A sessão, que durou apenas 14 segundos, não contou com aviso prévio na pauta, revelando um processo acelerado e pouco transparente. O episódio, não foi isolado. Situações semelhantes ocorreram em outros colegiados da Casa, que aprovaram repasses em tempo igualmente curto.
No momento da votação, não foram informados os valores destinados nem os parlamentares responsáveis pelas indicações, apesar das exigências recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de clareza na destinação de recursos públicos. Após a reunião, no entanto, o documento detalhando a distribuição dos valores, os autores e os municípios contemplados foram obtidos pela imprensa. As emendas foram registradas de maneira genérica como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”. Até o momento, o ofício não foi tornado público.
A sessão relâmpago ocorreu sob a presidência do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Questionado, ele minimizou o procedimento. “A votação ocorreu como sempre. As emendas foram aprovadas por unanimidade simbolicamente”, afirmou.
A legislação atual e decisões do STF exigem que emendas sigam critérios de transparência, com a identificação clara dos autores e a justificativa detalhada da aplicação dos recursos. Porém, as aprovações em tempo recorde nas comissões mostraram resistência ao cumprimento dessas determinações. A Comissão de Integração Nacional e a Comissão de Saúde também aprovaram repasses sem aviso prévio, em votações que não ultrapassaram 20 segundos.
Na Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Zé Victor (PL-MG), emendas foram liberadas em apenas 20 segundos. Embora o colegiado tenha à disposição R$ 3,8 bilhões, não houve divulgação sobre os municípios beneficiados ou os autores das indicações. Deputados presentes relataram surpresa com a inclusão das emendas na pauta.
Entre os que demonstraram desconhecimento estão Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de emendas de R$ 500 mil para Angelândia e R$ 597 mil para Viçosa, em Minas Gerais. “Não fazia a mínima ideia”, disse. O deputado Reimont (PT-RJ) também mostrou surpresa ao ser informado da aprovação de R$ 1 milhão destinado a Japeri (RJ).
Na Comissão de Integração Nacional, presidida por Yandra Moura (União-SE), a votação foi ainda mais veloz: apenas oito segundos. A parlamentar defendeu o procedimento. Segundo ela, “aconteceu como sempre foi” garantindo que os detalhes seriam informados posteriormente.
No total, seis comissões aprovaram emendas, somando mais de R$ 7 bilhões. Além de Desenvolvimento Urbano, Saúde e Integração Nacional, também foram contempladas as comissões de Esporte, Turismo e Educação. Deputados presentes em diversas sessões disseram não saber se suas indicações haviam sido contempladas, já que os detalhes não foram divulgados no momento da votação.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), integrante da Comissão de Integração Nacional, reclamou do processo. “Eu cheguei um pouco atrasado, tinha acabado de votar e reclamei porque achei um processo muito rápido. A presidente me garantiu que vai me mandar a relação, talvez tenha enviado, mas viajei. Espero que daqui para a frente não seja mais assim”, afirmou.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o PT foi o partido mais contemplado, com R$ 64 milhões, seguido por MDB (R$ 45,9 milhões), Republicanos (R$ 41,1 milhões) e PSD (R$ 35,2 milhões). Outros partidos, como União Brasil, PL, PSDB, Podemos, PP, PSB, PDT, Solidariedade e PRD, também receberam valores, que variam de R$ 28,2 milhões a R$ 866 mil.
Entre os municípios, Macapá (AP) recebeu R$ 6 milhões; Ribeira do Pombal (BA), R$ 4,8 milhões; Vargem Grande Paulista (SP), R$ 4,27 milhões; Itapevi (SP), R$ 4,16 milhões; e Normandia (RR), R$ 3,9 milhões. Em termos estaduais, São Paulo lidera com R$ 43 milhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 25,3 milhões), Minas Gerais (R$ 23,6 milhões), Bahia (R$ 23,2 milhões) e Paraná (R$ 22,7 milhões).
Macapá foi contemplada por uma emenda única do deputado Vinicius Gurgel (PL-AP), que direcionou recursos ao município, considerado seu reduto eleitoral. Em Ribeira do Pombal, os deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Ricardo Maia (MDB-BA) destinaram juntos R$ 4,8 milhões. Maia nasceu no município e Brito foi o terceiro parlamentar mais votado na cidade em 2022.
Entre os deputados com maiores volumes de emendas, destacam-se Altineu Côrtes (PL-RJ), com R$ 7,5 milhões; Cleber Verde (MDB-MA), R$ 6 milhões; Marcos Pereira (Republicanos-SP), R$ 6 milhões; Vinicius Gurgel (PL-AP), R$ 6 milhões; e Cezinha de Madureira (PSD-SP), R$ 4,27 milhões. Também aparecem Ricardo Maia (MDB-BA), com R$ 4 milhões; Helena Lima (MDB-RR), com R$ 3,9 milhões; e Otto Alencar Filho (PSD-BA), com R$ 3,77 milhões.
O deputado não precisa integrar uma comissão para ter um município contemplado. Muitas vezes, presidentes ou relatores negociam diretamente com lideranças partidárias para definir a lista final. É comum que coordenadores de bancada ou parlamentares próximos à direção da Câmara também consigam espaço em emendas de comissões nas quais não atuam formalmente.
Segundo interlocutores da Casa, a aprovação relâmpago de emendas foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele se reuniu com presidentes de comissões permanentes para traçar um plano que destravasse os recursos ainda não empenhados em 2025. Do total de R$ 7,6 bilhões previstos no Orçamento para as emendas de comissão, nenhum havia sido liberado até o encontro.
A estratégia de Motta, segundo aliados, busca recuperar influência política após enfrentar dificuldades para conter a obstrução da oposição no início do mês. Mesmo apoiadores reconheceram que a condução das votações revelou perda de força, e a execução acelerada das emendas surge como tentativa de reafirmar seu comando.
As emendas de comissão não são de execução obrigatória, ao contrário das individuais e de bancada. Entretanto, quase sempre são viabilizadas por meio de acordos políticos. Desde 2023, esse tipo de emenda ganhou relevância, passando a receber recursos que antes eram destinados ao chamado orçamento secreto.
No primeiro ano do governo Lula, 99,5% dos R$ 6,8 bilhões previstos para emendas de comissão foram empenhados. Em 2024, o índice caiu para 82%, mesmo com aumento do montante. O STF intensificou sua cobrança por transparência, exigindo documentação detalhada sobre cada repasse. Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino reforçou que todo o processo deve ser registrado para garantir rastreabilidade.
Uma lei aprovada em 2024 obriga cada comissão a receber propostas de indicação dos líderes partidários, após consulta às bancadas, e determina que as justificativas contenham elementos claros que permitam avaliar os benefícios da aplicação dos recursos. A prática, porém, mostra que ainda há um caminho longo para que transparência e celeridade caminhem juntas no processo de execução orçamentária.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
