A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil declarou nesta segunda-feira que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. A manifestação foi publicada nas redes sociais horas depois de o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não têm validade automática em território brasileiro.
O despacho de Dino ocorreu após o governo americano aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Entre as restrições, estão o bloqueio de contas bancárias e de bens nos Estados Unidos, além de impedimentos econômicos e comerciais.
Na nota, a representação diplomática americana destacou que Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
Segundo o comunicado, “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
A declaração evidencia a tensão diplomática entre os dois países, que ganha força após a decisão de Dino reforçar a soberania brasileira diante de medidas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Foto: Brendan Smialowisk
