O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta terça-feira, dia dezenove, um projeto de lei no Plenário que busca restringir a atuação das plataformas de apostas esportivas on-line no Brasil. O PL 3.754/2025, segundo ele, tem como objetivo combater os impactos negativos das chamadas bets, que vêm provocando sérios problemas sociais, como vício em jogos, endividamento e desagregação familiar.
“Esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero“, declarou o senador.
Entre as medidas previstas, estão a proibição de apostas para menores de vinte e um anos, a restrição de propagandas do setor e a fixação de um limite de apostas mensais correspondente a um salário mínimo por pessoa. O texto também veda o patrocínio de eventos esportivos, culturais e educacionais, além de restringir a publicidade ao período entre vinte e duas horas e seis horas da manhã.
Humberto Costa ressaltou a preocupação com o crescimento da ludopatia, que é o vício em jogos de azar, e criticou as estratégias de marketing das casas de apostas, que, em sua avaliação, manipulam emocionalmente os jovens e estimulam o vício. Ele pediu o apoio dos senadores para a aprovação da proposta, que considera essencial para proteger a saúde pública e a integridade social.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
