Organizações socioambientais manifestaram nesta terça-feira, dia dezenove, forte preocupação com os impactos ambientais decorrentes da decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. O acordo, firmado há dezenove anos entre produtores, exportadores e a sociedade civil, proibia a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. Reconhecido internacionalmente como um dos mecanismos multissetoriais mais eficazes de preservação florestal, o pacto também vinha sendo usado pelo governo como instrumento de políticas públicas, garantindo, por exemplo, acesso a benefícios fiscais e juros reduzidos no Plano Safra.
Segundo a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, a decisão abre espaço para retrocessos ambientais. “Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”, afirmou.
As entidades ressaltaram que a moratória não impediu o crescimento econômico do setor. Entre 2009 e 2022, a produção de soja na região amazônica cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%, números que, segundo elas, comprovam a eficácia do acordo. “O Brasil possui um vasto potencial de terras degradadas que podem ser reabilitadas e incorporadas à produção agrícola, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas de floresta”, destacou em nota a WWF-Brasil.
A decisão do Cade foi acompanhada da abertura de inquérito administrativo para investigar suposta conduta anticompetitiva de trinta empresas do setor, integrantes do Grupo de Trabalho da Soja. Essas companhias, ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), são acusadas de prática de cartel. Como medida cautelar, estão proibidas de compartilhar relatórios, listas ou documentos relacionados à moratória.
A autarquia informou que a suspensão foi motivada por representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que apontou que os signatários da moratória teriam acordado em não adquirir soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. A nota ressalta ainda que o pacto não abrangia outras culturas agrícolas, limitando-se à soja.
O WWF Brasil reagiu duramente à medida, avaliando que a representação contra a moratória busca expandir a agropecuária de forma desordenada na região. “Com uma abordagem claramente negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já impactam severamente a produção rural brasileira, esses grupos representam a visão mais retrógrada do agro brasileiro”, destacou a organização.
A coordenadora do Greenpeace reforçou a crítica. “Essa decisão pune quem protege as florestas e favorece quem mais lucra com a destruição da Amazônia”, declarou.
Em dezembro de 2024, sessenta e seis organizações da sociedade civil já haviam se manifestado em defesa da moratória, diante de ataques que buscavam fragilizar o instrumento de conservação. Para as entidades, sua suspensão representa uma ameaça direta à preservação da Amazônia e ao compromisso do Brasil com as metas climáticas globais.
Foto: Polícia Federal/MS
