O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira (19) mensagem em redes sociais com novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que afirmou que leis estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil.
As críticas também se intensificaram depois de entrevista de Moraes ao jornal norte-americano “The Washington Post”, na qual o ministro declarou “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” no andamento das ações que investigam a trama golpista no país.
No comunicado, o Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão ligado ao governo Trump, classificou Moraes como “tóxico” para empresas e cidadãos que buscam acesso aos mercados dos EUA. “Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções norte-americanas — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, destacou a publicação, replicada também pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O texto reforçou que pessoas residentes nos EUA estão proibidas de realizar transações com Moraes e alertou que estrangeiros que ofereçam apoio material a quem seja classificado como violador de direitos humanos podem sofrer sanções.
Na segunda-feira (18), Dino proferiu decisão que estabeleceu que leis e decisões judiciais de outros países não podem ter validade imediata no território brasileiro sem prévia análise da autoridade competente. Para ele, aceitar automaticamente determinações externas configuraria violação da soberania nacional.
Segundo Dino, ordens estrangeiras não podem incidir diretamente sobre pessoas físicas, empresas, órgãos públicos ou contratos no Brasil sem homologação do Judiciário nacional. A decisão atendeu a ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava medidas de municípios brasileiros em cortes do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro ressaltou que o descumprimento dessa diretriz representa “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”, tornando ineficazes atos, leis e sentenças provenientes de outros países.
Já Moraes, em entrevista rara a correspondentes internacionais do “Washington Post”, reafirmou sua postura. “Vamos fazer o que é certo: receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado será condenado, e quem tiver de ser absolvido será absolvido”, declarou.
O jornal descreveu o ministro como figura habituada a embates intensos com autoridades poderosas, guiado pela convicção de “nunca desistir e sempre avançar”.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
