O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar pela segunda vez a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O placar está em sete votos a dois, restando ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Até o momento, a pena definida é de cinco anos e três meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na semana passada e está previsto para encerrar nesta sexta-feira (22). O caso envolve episódio registrado em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a condenação da parlamentar. Entre os que seguiram o relator estão Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Segundo o voto de Nunes Marques, não houve porte ilegal de arma e o crime de constrangimento deveria ser desclassificado para exercício arbitrário das próprias razões, cuja pena já estaria prescrita. André Mendonça, por sua vez, absolveu Zambelli do crime de porte ilegal de arma, aplicando condenação de oito meses em regime aberto apenas por constrangimento ilegal.
Essa é a segunda condenação imposta pelo Supremo a Zambelli em menos de três meses. No mês anterior, ela já havia sido sentenciada a dez anos de prisão pelo STF, acusada de envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além da pena, a parlamentar foi condenada ao pagamento de dois milhões de reais em indenização por danos coletivos.
As investigações apontaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque virtual foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
Após essa condenação, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, utilizando sua dupla cidadania. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em junho, por meio do Itamaraty, e aguarda decisão das autoridades italianas.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
