Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como real a possibilidade de o presidente americano Donald Trump impor novas sanções econômicas ao Brasil e restrições a autoridades brasileiras em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que terá início em setembro.
Segundo a análise de membros do Executivo e da Corte, há interesse de Washington em ampliar a instabilidade política no país, utilizando o processo contra Bolsonaro como justificativa para acentuar a pressão tanto sobre o STF quanto sobre o Palácio do Planalto. O temor é que, com o avanço do julgamento da trama golpista de 2022, a retórica de perseguição contra o ex-presidente ganhe ainda mais força nos discursos da Casa Branca.
Apesar desse cenário, ministros do Supremo afirmam que não há qualquer possibilidade de ceder a pressões externas. A expectativa, entretanto, é de que a possível condenação de Bolsonaro acirre a tensão, somando-se a um ambiente político já marcado por conflitos. A aplicação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e a inclusão de magistrados na lista de sancionados pelo governo Trump foram medidas justificadas sob o argumento de que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição judicial em benefício do governo Lula.
Integrantes do STF avaliam que Trump ainda possui outras ferramentas que podem ser acionadas ao longo do julgamento, incluindo sanções a outros ministros da Corte. Embora admitam que essas ações não interferirão no curso do processo, reconhecem que podem aumentar o clima de intimidação. Ao mesmo tempo, há setores no governo que apostam em eventual recuo do presidente americano e na revisão da sobretaxa, sobretudo após virem à tona diálogos em que Bolsonaro e aliados discutiam articulações conjuntas com Washington para obter uma anistia. Nessas conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a expressar receio de que Trump abandonasse a ofensiva.
No entanto, essa expectativa de recuo é considerada minoritária dentro do governo. Dois ministros de Lula minimizam os efeitos das sanções já aplicadas, lembrando que poucos integrantes do STF possuem bens nos Estados Unidos. Ainda assim, autoridades mantêm contato com banqueiros e políticos para calcular os impactos práticos da Lei Magnitsky e tentar atenuar riscos de futuras sanções.
Outro fator que preocupa o Executivo é a repercussão econômica da decisão recente do ministro Flávio Dino, que determinou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil quando confirmadas pelo STF. O entendimento foi estabelecido em um caso envolvendo o desastre de Mariana (MG), mas acabou sendo interpretado como recado direto à política de sanções de Washington. A medida abre a possibilidade de o tribunal punir bancos que apliquem bloqueios contra ministros brasileiros, como Alexandre de Moraes, em obediência a decisões americanas.
No dia seguinte à decisão, o mercado reagiu com instabilidade: o dólar disparou e a bolsa caiu, puxada principalmente pelo setor bancário. Para auxiliares de Lula, o episódio evidenciou os riscos da escalada entre STF e governo americano. Segundo relato de um ministro, o próprio presidente demonstrou preocupação, ainda que não tenha margem para intervir em decisões judiciais.
No governo, ressalta-se que Dino, Moraes e Gilmar Mendes têm se posicionado em defesa da soberania nacional, o que reforça a impossibilidade de interferência do Planalto. Moraes, em entrevista, chegou a reiterar que o Brasil não pode aceitar imposições externas que contrariem sua ordem jurídica.
Em contraponto, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, saiu em defesa explícita da decisão de Dino. Em publicação nas redes sociais, ela responsabilizou Bolsonaro e Trump pelas turbulências econômicas. “A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes”, afirmou.
Gleisi também acusou Trump de atacar diretamente o sistema financeiro nacional. “Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país”, escreveu a ministra.
Para apoiadores de Lula, o posicionamento de Dino apenas reafirma a regra de que decisões de tribunais estrangeiros só podem ser aplicadas no Brasil após chancela da Justiça nacional. Essa leitura, entretanto, não diminui o receio quanto às consequências de uma possível ampliação das sanções contra ministros do STF e seus familiares.
Moraes já teve um cartão de bandeira americana bloqueado em um banco no Brasil desde que passou a figurar entre os sancionados pela Lei Magnitsky. Essa legislação prevê o congelamento de bens e ativos nos Estados Unidos e também pode proibir instituições financeiras americanas de realizar operações em dólares com indivíduos punidos.
O risco de que a sanção seja estendida a outros ministros é considerado real tanto no STF quanto no governo, aumentando a apreensão sobre os efeitos do julgamento de Bolsonaro na já delicada relação entre Brasília e Washington.
Foto: Cristiano Mariz
