Chefes de Estado e representantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram neste sábado (23) a Declaração de Bogotá, aprovada no dia anterior na capital colombiana. O encontro, que reuniu lideranças regionais no quinto encontro de cúpula, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve como propósito reforçar compromissos pela preservação da maior floresta tropical do mundo. Além disso, a reunião buscou engajar os países vizinhos no esforço para participação ativa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, em 2025 — a primeira em território amazônico.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a avaliação geral foi positiva. “A declaração consolida o ciclo iniciado em Belém, reafirma a Declaração de Belém (2023) como quadro de referência da cooperação regional amazônica e estabelece direções claras para ação imediata em clima, florestas, biodiversidade e restauração, bioeconomia, proteção de povos indígenas, segurança ambiental e fortalecimento institucional — com impulso direto à cooperação regional”, afirmou a pasta em nota à Agência Brasil.
Entre os pontos destacados, os países reforçaram a urgência de ações conjuntas contra o desmatamento e a perda de biodiversidade, alinhadas ao Acordo de Paris, para evitar o chamado “ponto de não retorno” da floresta. Esse limite, segundo cientistas, pode levar a Amazônia a um colapso irreversível, transformando-a em um bioma mais seco, menos denso, e comprometendo sua capacidade de absorver carbono e regular o clima global. No entanto, a ausência de metas claras nesse campo gerou frustração entre integrantes da sociedade civil presentes ao encontro.
João Pedro Galvão Ramalho, coordenador de articulação do coletivo Pororoka e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), expressou preocupação. “Em 2023 nossa luta foi para evitar que a Amazônia chegasse ao ponto de não retorno. Aqui em Bogotá o que escutamos de especialistas, lideranças indígenas, ribeirinhos, dos povos da floresta, é que a Amazônia já está no ponto de não retorno, ou seja, o risco é absoluto e os desafios ainda maiores. Os dados sobre queimadas na Amazônia no ano de 2024, principalmente na Bolívia e no Brasil, corroboram o que os povos percebem na prática. Nesse sentido, é preocupante que mais uma vez não tenhamos metas firmes e concretas contra o desmatamento e a perda da nossa floresta”, disse.
O MMA, por sua vez, ressaltou que a definição do ponto de não retorno ainda carece de consenso científico. “A literatura não chegou a um consenso em relação a qual é, exatamente, o ponto de não retorno da Amazônia. Há referências importantes, como o trabalho do professor Carlos Nobre. A decisão de estabelecer o Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no âmbito da OTCA, que consta na declaração assinada pelos presidentes na Cúpula de Belém, em 2023, deve avançar nessa resposta”, destacou o ministério.
Outro tema sensível foi a transição energética. O debate em torno da exploração de petróleo e gás dividiu os países e ficou restrito a menções no preâmbulo do documento. “O tema é mencionado somente no preâmbulo da declaração e reconhece a necessidade de ‘avançar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa’. Sabemos que o governo colombiano direcionou esforços para incluir na declaração a saída de uma economia baseada no extrativismo fóssil, como a exploração de Petróleo e Gás. Já o governo brasileiro manteve sua posição oficial que é a que lemos no preâmbulo. Peru, Equador e Venezuela foram os que se opuseram”, observou João Pedro Ramalho.
Para ele, o avanço da exploração fóssil é um alerta grave. “Quase um quinto das novas descobertas de petróleo em todo o mundo entre 2022 e 2024 ocorreram na Amazônia. E a maioria se sobrepõe a territórios de povos e comunidades indígenas, tradicionais ou áreas de conservação. O fato de a Amazônia estar se tornando a nova fronteira para a exploração de combustíveis fósseis representa um grande perigo e ameaça essa região sensível e megadiversa que, se devidamente cuidada, desempenha um papel fundamental no enfrentamento da crise climática”, ressaltou.
Apesar das divergências sobre metas ambientais e energéticas, houve avanços no campo da participação social. Um dos pontos celebrados foi o anúncio da criação da OTCA Social, mecanismo proposto por organizações da sociedade civil para garantir presença permanente no âmbito da organização. “O presidente Lula mencionou em seu discurso a importância de se criar a OTCA Social, que é o mecanismo proposto pela sociedade civil para que ela se integre à OTCA de maneira permanente e oficial, foi uma das maiores conquistas aqui em Bogotá. O mesmo pode ser dito à implementação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que também é um instrumento para garantir participação, mas reservado aos povos indígenas. Estes mecanismos, se e quando plenamente implementados permitirão que os povos da Amazônia sigam desempenhando o papel fundamental que tem na política regional”, avaliou Ramalho.
O MMA acrescentou que também houve fortalecimento da cooperação policial, judicial e de inteligência, com foco no combate ao tráfico de fauna e flora, à mineração ilegal e ao rastreamento do ouro. Do ponto de vista institucional, a declaração elevou a reunião de presidentes à instância máxima da OTCA e reforçou o compromisso de fortalecimento da Secretaria Permanente.
Outro ponto de destaque foi a reafirmação da proteção aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI). O texto reforça princípios de não contato e intangibilidade, além de compromissos com a salvaguarda de saberes ancestrais e do patrimônio cultural imaterial da Amazônia, reconhecendo seu valor para a sustentabilidade regional.
O bloco regional também anunciou apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que deverá ser lançado oficialmente na COP30, em Belém. Esse fundo pretende beneficiar cerca de 70 países, ajudando-os a manter suas reservas florestais preservadas, e foi saudado como uma oportunidade de ampliar a solidariedade internacional em torno da proteção das florestas tropicais.
Embora a Declaração de Bogotá seja considerada um passo adiante na coordenação entre os países amazônicos, a ausência de metas mais rígidas sobre desmatamento, biodiversidade e exploração de combustíveis fósseis deixou clara a dificuldade de conciliar interesses nacionais distintos em torno de uma agenda ambiental comum.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
