A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2318/24, que estabelece prioridade para jovens de até 21 anos que passaram por serviços de acolhimento, seja institucional ou familiar, em programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
A proposta determina que jovens de 18 a 21 anos sejam incluídos no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que já contempla pessoas de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental e busca promover reinserção educacional e profissional.
De autoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), o projeto altera as leis que criaram o Projovem (Lei 11.692/08), o Bolsa Família (Lei 14.601/23) e o Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23).
Conforme o texto aprovado, famílias com jovens de 18 a 21 anos vindos de abrigos terão prioridade para ingressar no programa de transferência de renda Bolsa Família, além de receber um Benefício Variável Familiar de cinquenta reais. Essas famílias também terão acesso facilitado às unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Daniela do Waguinho argumenta que, ao atingir 18 anos, os jovens em acolhimento institucional ou familiar deixam de ser contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passam a enfrentar grandes desafios relacionados à moradia, educação e inserção no mercado de trabalho. “Oferecemos uma contribuição para que os jovens que deixaram de ser adolescentes e atingiram a maioridade em instituições de acolhimento tenham mais condições para sua reintegração ao processo educacional e qualificação profissional”, afirmou.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reforçou a importância da medida. “É fundamental que haja estratégias de suporte, educação de qualidade e programas de inserção social que promovam autonomia e protagonismo desses jovens, contribuindo para superar os desafios do acolhimento institucional”, declarou.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
