A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deverá votar na próxima terça-feira (26), às 9h30, o Projeto de Lei 479/2024, que cria o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, conhecido como Renova Cacau. A proposta, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê a anistia total das dívidas contraídas em um programa anterior de apoio à lavoura de cacau e busca oferecer um novo fôlego econômico para o setor.
Além do perdão das dívidas, o Renova Cacau tem entre seus objetivos estimular a diversificação agrícola, fortalecer órgãos técnicos de assistência aos produtores e promover a reestruturação econômica da cadeia produtiva do cacau na Bahia. Segundo Coronel, a crise na produção baiana já dura mais de três décadas e foi agravada por omissões e políticas equivocadas do poder público. O senador afirma que essa realidade resultou na perda de milhares de empregos e afetou a economia de cerca de cem municípios. O relator da proposta, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), defendeu a aprovação, destacando que a dívida dos cacauicultores se tornou “impagável e injusta”.
Após análise na CDR, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na mesma reunião, a CDR poderá votar outra proposta de relevância social: o Projeto de Lei 281/2022, que trata da utilização de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza o uso dos recursos na reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais. O texto veio da Câmara dos Deputados e recebeu ajustes para adequar a legislação, permitindo que o programa financie diretamente a recuperação de moradias atingidas.
Foto: Seagri-BA
