Prestes a completar um ano de sua reinstalação, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) intensificou um pleito histórico para esclarecer violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. No dia 14 de agosto, o colegiado se reuniu no Ministério da Defesa com o titular da pasta, José Múcio Monteiro, para cobrar acesso a arquivos ainda mantidos sob sigilo pelas Forças Armadas.
A presidente da comissão, procuradora da República Eugênia Gonzaga, avaliou positivamente o encontro. “Foi uma aproximação importante. Gostei da reunião e acho que foi uma coisa diferente. Quebrou esse tabu de não falar, de não conversar, de não trabalhar junto.”
Durante a conversa, Múcio reafirmou a posição histórica das Forças Armadas: segundo ele, até onde se tem conhecimento, os arquivos já foram liberados ou destruídos. Ainda assim, prometeu levar a demanda aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para verificar novamente se existem documentos que permanecem restritos. “Ele deu a palavra de que, se houver uma confirmação de que há arquivos que não foram liberados, ele criaria um diálogo para que isso seja efetivado”, declarou o advogado da União Rafaelo Abritta, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa e representante da pasta na CEMDP.
Abritta foi responsável por articular a reunião, após um ofício enviado em março pela comissão solicitando acesso aos Centros de Informação vinculados a organizações militares. O documento justificava a necessidade de “realizar diligências ‘in loco’ que possibilitem a identificação do acervo existente, bem como a localização de documentos que podem ser essenciais para o esclarecimento dos fatos, em especial as circunstâncias dos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.”
Como a resposta oficial do ministério havia sido negativa, alegando inexistência de documentos, Abritta foi instado a buscar diretamente o ministro. Ele destacou a postura conciliadora de Múcio. “O ministro prima pelo diálogo sempre. Ele gosta de falar: ‘Quando tem briga, ou eu mato ou eu morro: ou eu corro pro mato ou eu subo pro morro’. É impossível brigar com ele.”
Participaram do encontro, além de Múcio, Eugênia Gonzaga e Abritta, outros três integrantes da CEMDP: Diva Santana, representante de familiares de mortos e desaparecidos; a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), representante da Câmara; e o procurador Ivan Marx, pelo Ministério Público Federal. Faltaram apenas as representantes da sociedade civil, Vera Paiva, professora da USP e filha de Rubens e Eunice Paiva, e a historiadora Maria Cecília Adão.
Embora o encontro tenha durado menos de meia hora, Eugênia avaliou que houve avanço. “A posição do ministro José Múcio é que esse acesso tem que ser franqueado, que é preciso fazer esse trabalho conjunto, que se tenha pelo menos um esforço nesse sentido.”
Apesar do otimismo, a presidente reconhece que o histórico das Forças Armadas não inspira confiança. Ao longo de décadas, familiares de mortos e desaparecidos e entidades de direitos humanos reivindicaram acesso a documentos, mas o que se obteve foram apenas registros administrativos de importância relativa, como fichas funcionais de militares da repressão, sem esclarecimentos sobre o destino de quase 250 desaparecidos políticos.
Não foi especificado pela comissão quais documentos pretende consultar. Eugênia reconheceu a dificuldade. “É muito difícil especificar porque não existe um inventário. Mas, por exemplo, nós queremos documentos administrativos, as folhas de ponto dos integrantes desses órgãos de repressão. Como são classificados como documentos administrativos, não foram transferidos para o Arquivo Nacional.” Ela reforçou: “Então nós precisamos ir até lá entender como é que ficou armazenada essa documentação. Existe a alegação que tem documentos que foram destruídos, mas, por exemplo, esses documentos administrativos não têm como ser destruídos, porque como é que essas pessoas então se aposentaram?”
Abritta, por sua vez, admitiu que o pedido genérico pode ser um entrave. “O próprio pedido formulado pela comissão é, vamos colocar assim, platônico. Está no plano das ideias, não tem nada palpável. Eles pedem acesso aos arquivos e não elencam nem quais as unidades militares a que gostariam de ter acesso. Fizeram um pedido genérico. Assim, eu quero acessar, mas eu não sei o que eu quero acessar.”
Para marcar o aniversário de sua reinstalação, a CEMDP programou para o dia 28 de agosto, em Belo Horizonte, cerimônias de entrega de certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura. A comissão pretende retificar os documentos de todos os 434 mortos e desaparecidos já reconhecidos, mas calcula que conseguirá entregar os novos registros a cerca de 200 famílias. “Se não houver familiar para receber, elas de todo modo foram retificadas para fins históricos”, afirmou Eugênia.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
