O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que sua atuação será marcada por rigor e imparcialidade, prometendo ser “duro e implacável” na condução das investigações. Ele ressaltou que sua prioridade é não frustrar a expectativa da população que acompanha o caso e destacou que não haverá espaço para proteger aliados ou perseguir adversários. “Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram. No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Estarei para cumprir o rito da investigação”, declarou o parlamentar.
Gaspar revelou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o convidou para uma visita antes da escolha de seu nome como relator, mas disse ter recusado para preservar a imparcialidade. “O presidente Jair Bolsonaro, semana anterior à escolha, com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita”, explicou.
Na sessão desta terça-feira, 26, está em pauta o requerimento para a convocação do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que atuou no governo Bolsonaro e foi citado em investigação da Polícia Federal por vínculos com pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), entidade que recebeu mais de R\$ 100 milhões do INSS. Também serão convocados os ex-ministros Carlos Lupi, da gestão Lula, e Carlos Gabas, do governo Dilma Rousseff, além de dez ex-presidentes do INSS.
Os nomes que deverão prestar esclarecimentos incluem Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015), Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016), Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017), Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018), Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019), Renato Rodrigues Vieira (2019-2020), Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023), Glauco André Fonseca Wamburg, que assumiu interinamente em 2023, e Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, período em que os descontos fraudulentos se tornaram públicos.
Além dessas convocações, estão previstas oitivas de Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU); Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal; Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU); e o advogado Eli Cohen.
A CPI também aprovou requerimentos de informação para ampliar a coleta de dados. A CGU foi acionada para fornecer documentos internos, auditorias e credenciais de acesso, além de dois servidores para apoio técnico. A Polícia Federal deverá compartilhar inquéritos sobre os descontos fraudulentos, bem como disponibilizar três técnicos de apoio investigativo. O colegiado ainda requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso a investigações em andamento, incluindo eventual quebra de sigilo, e pediu à DPU, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social informações detalhadas sobre processos administrativos e disciplinares desde 2015. Também foram solicitados documentos ao Banco Central, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal.
O objetivo é mapear um esquema considerado pela PF como sofisticado, envolvendo compra e venda de emendas parlamentares e participação de prefeitos, empresas privadas e até agiotas. O caso, em investigação sob sigilo, expõe a dimensão das fraudes contra beneficiários da Previdência.
Oposição e governo chegaram a um acordo para a escolha do vice-presidente da CPI. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi confirmado para o posto. Ele destacou que a comissão não servirá de abrigo a irregularidades. “Não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar e dar a resposta devida. Doa a quem doer”, afirmou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
