O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira a tramitação da chamada PEC da Blindagem e afirmou que decisões recentes do Judiciário têm “transgredido limites” das garantias constitucionais ligadas à atividade parlamentar. O texto deve ser levado à votação ainda hoje no plenário da Casa.
Segundo Motta, o debate não deve ser interpretado como retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como resposta a uma insatisfação crescente no Congresso. “Discutir as prerrogativas dos parlamentares também é uma prioridade. Há um sentimento de vários partidos de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. No entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido os limites do que é garantido. Mas não é uma retaliação a quem quer que seja”, afirmou durante o evento Agenda Brasil, organizado por O GLOBO, rádio CBN e Valor Econômico, em Brasília.
Uma reunião entre líderes partidários e o relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está prevista para ocorrer hoje, a fim de definir os próximos passos da votação.
De autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino, a PEC propõe que parlamentares não possam ser afastados do cargo por decisão judicial. Medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica só valeriam após confirmação pelo plenário do STF. Em casos de flagrante por crime inafiançável, o parlamentar ficaria sob custódia do Congresso até que os parlamentares deliberassem sobre a manutenção ou não da detenção.
Além disso, um grupo de deputados discute ampliar a proposta, condicionando investigações e processos contra parlamentares à autorização do Legislativo.
Foto: Cristiano Mariz
