O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda trará benefícios diretos à economia nacional. Segundo ele, a medida permitirá que mais de 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o tributo, o que deve resultar em aumento do consumo e no fortalecimento do comércio em todo o país.
A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Rui Costa destacou que o dinheiro que deixará de ser recolhido pela Receita será destinado ao dia a dia das famílias. “Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, ir numa praia e fazer um lazer com filho. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, explicou.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR, compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.824. O texto prevê ainda desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima para rendas altas, atingindo 141,4 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total. Pessoas com rendimento anual acima de R$ 600 mil passarão a pagar uma taxa de até 10%. “O objetivo é simples: tornar o Brasil mais justo e menos desigual, garantindo que quem ganha menos tenha dignidade, enquanto quem ganha mais contribui de forma proporcional”, afirmou o ministro.
Rui Costa disse acreditar que a tramitação no Congresso permitirá que a medida entre em vigor já em 1º de janeiro de 2026, apesar das dificuldades que possam ser criadas pela oposição. “Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, [a ponto de ao] prejudicar o governo prejudicar as pessoas”, criticou.
O ministro também rebateu críticas de prefeitos que alegam risco às contas municipais. “Essa lógica não faz sentido algum”, argumentou, lembrando que a tabela do Imposto de Renda está há anos sem atualização. “Se assim fosse, ao longo da história do Brasil, toda vez que se modificar a tabela de IR, teria de se compensar os municípios. Assim como a União, o município e o estado recebem aquilo que é tributável”, completou.
Rui Costa ressaltou ainda que o governo tem apoiado estados e municípios em diferentes frentes, citando como exemplo os repasses para situações emergenciais. “Foram transferidos R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul, por exemplo. Foi o maior investimento da história do Brasil, feito por um presidente a um estado”, destacou.
Ele também mencionou Belém, no Pará, que receberá a COP30 em novembro. “Belém também está recebendo o maior investimento federal de sua história. Isso se estenderá para a infraestrutura do estado”, disse, ao citar projetos como a instalação de cabos de internet pelos rios da região, que abrirão espaço para novos investimentos privados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
