A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta quinta-feira (28) o depoimento da defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU). Ela foi a primeira testemunha a ser chamada pelo colegiado e apresentou um panorama das fraudes detectadas em benefícios previdenciários desde 2018 e 2019, ressaltando que o esquema atingiu especialmente idosos de baixa renda e moradores de áreas isoladas.
Patrícia relatou que as fraudes seguiam um padrão: associações e sindicatos com autorização para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas falsificavam assinaturas ou utilizavam gravações telefônicas para simular adesões. Em alguns casos, até ferramentas de inteligência artificial foram empregadas. O INSS era comunicado das supostas autorizações e efetuava os descontos diretamente nos benefícios, em favor das entidades.
Segundo a defensora, os valores cobrados variavam entre trinta e noventa reais e se referiam a serviços como assistência jurídica, planos odontológicos e acesso a academias, dos quais os beneficiados sequer tinham conhecimento. A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2024, os prejuízos chegaram a seis bilhões e trezentos milhões de reais. As vítimas demoravam de dois meses a um ano para perceber os descontos irregulares.
Patrícia participa de um grupo interinstitucional coordenado pelo Ministério Público Federal para enfrentar as fraudes no INSS. Ela explicou que se dedicou integralmente ao trabalho a partir de fevereiro de 2024, quando houve intensificação dos casos e necessidade de resposta mais enérgica.
No debate com parlamentares, surgiram divergências políticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que houve aumento exponencial das fraudes no atual governo. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que a origem do problema está nos acordos de cooperação técnica firmados entre sindicatos e o INSS na gestão de Jair Bolsonaro, que permitiam o desconto automático. Patrícia ponderou que o esquema atravessa governos de diferentes partidos. “A fraude ultrapassa governos, de direita ou esquerda. Foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo pela falta de transparência, ausência de controles mais rígidos e de biometria obrigatória”, declarou.
A defensora apoiou propostas em tramitação no Congresso, como o projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários. Outra medida defendida foi a revalidação anual obrigatória dos termos de adesão, para evitar fraudes persistentes.
Os parlamentares também discutiram medidas provisórias editadas por Bolsonaro que alteraram as regras da revalidação. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) lembrou que a MP 871/2019 previa revalidação anual, mas o Congresso ampliou para a cada três anos. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) citou a MP 1.107/2022, que ao virar a Lei 14.438 acabou extinguindo a obrigatoriedade.
Em 2024, o Tribunal de Contas da União recomendou que o INSS retomasse a revalidação de todos os descontos após auditoria que identificou irregularidades. O órgão, porém, alegou dificuldades técnicas e só passou a exigir biometria para novos descontos, conforme a Instrução Normativa 162 de março de 2024.
Patrícia disse acreditar que o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tinha conhecimento do problema, já que representantes do INSS participavam do grupo interinstitucional. Segundo ela, algumas recomendações do grupo não foram seguidas, embora o órgão tenha aceitado sugestões voltadas à melhoria da comunicação com os beneficiários.
“Dentro do grupo conseguimos aprimorar os canais de atendimento, permitindo que os segurados cancelassem pedidos de desconto pelo número 135. Muitos atendidos pela Defensoria não têm acesso a meios digitais, então isso foi um avanço”, relatou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou sobre casos de múltiplos descontos de empréstimos consignados. Patrícia explicou que, na maioria dos casos, havia combinação de descontos associativos com créditos consignados. Cada beneficiário pode ter apenas um desconto por entidade, mas vários empréstimos consignados. “Não conseguimos estabelecer um padrão claro para os consignados”, afirmou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que o colegiado também investigue fraudes nesse tipo de crédito. O consignado permite que beneficiários do INSS contratem empréstimos com juros menores, descontados diretamente da aposentadoria ou pensão.
A defensora detalhou que as vítimas podem contestar os descontos por meio do telefone 135 ou em agências dos Correios. As entidades acusadas têm direito de apresentar documentos de autorização. Caso o beneficiário não reconheça, o valor deve ser devolvido.
Ela lembrou ainda de um acordo conduzido pela DPU no Supremo Tribunal Federal, que garante devolução rápida dos valores. Contudo, quem aderir não terá direito a indenização por danos morais nem poderá abrir ação judicial sobre o mesmo caso. Já os que optarem por contestar na Justiça podem buscar a indenização extra, mas terão de esperar mais tempo.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu que o Estado indenize de imediato os aposentados lesados e depois busque recuperar os valores das entidades envolvidas. Ela criticou a resistência em liberar recursos emergenciais. “Quando se trata de socorrer estados ou enfrentar crises fiscais e climáticas, aceitamos usar dinheiro público. Mas, para aposentados, dizem que é o dinheiro do contribuinte. Isso é uma contradição”, afirmou.
Em julho, o governo editou a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de três bilhões e trezentos milhões de reais para ressarcir as vítimas.
A reunião da CPMI teve parte secreta, na qual os parlamentares ouviram o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, que apura o esquema. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O depoimento de Patrícia Bettin abriu uma série de oitivas da CPMI, que pretende mapear a evolução das fraudes no INSS, identificar responsáveis políticos e administrativos e propor medidas de prevenção. O caso expõe a vulnerabilidade de milhões de segurados e coloca em debate a responsabilidade do Estado em proteger os aposentados e pensionistas que dependem do benefício para sobreviver.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
