A Câmara dos Deputados voltou a discutir um pacote de medidas que busca blindar parlamentares de investigações judiciais. A proposta pretende alterar a Constituição para dificultar a atuação da Justiça contra deputados e senadores, mantendo-os distantes do alcance direto do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação estava inicialmente marcada para a noite de quarta-feira, mas acabou adiada diante do risco de derrota. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), articula para que a medida retorne à pauta já na próxima semana, “ou quando os ventos de Brasília soprarem a favor”. A iniciativa ganhou força após o avanço de investigações sobre desvios em emendas parlamentares.
O chamado pacote anti-STF reúne o Centrão e a oposição bolsonarista. O cientista político Cláudio Couto classificou essa aliança como “uma união de extremistas com corruptos”. Apesar de a maioria da esquerda se posicionar contra, alguns parlamentares também demonstram simpatia pela proposta, o que preocupa o Planalto e líderes de partidos como PT e PSOL.
A principal medida prevista é a chamada PEC da Blindagem, que exigiria autorização do Congresso para que processos contra parlamentares sejam abertos. O pacote ainda prevê o fim do foro especial e restringe as hipóteses de prisão em flagrante de políticos.
Na prática, a ofensiva atinge não apenas o STF, mas também a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que teriam suas atribuições esvaziadas. Defensores do texto argumentam que a Constituição de 1988 já previa autorização das Casas Legislativas para processar congressistas. Contudo, à época, o Brasil saía de uma ditadura que havia fechado o Congresso e cassado mandatos por delitos de opinião.
“Com o tempo, ficou claro que a imunidade parlamentar havia se transformado numa garantia de impunidade”, recordam críticos, destacando que a regra foi modificada em 2001 sob pressão da sociedade. Agora, parlamentares tentam reverter mais de duas décadas de avanços.
Em declaração, Motta afirmou que o pacote “trará mais independência” e que “atende ao espírito da Casa”. Sob suspeita de empregar funcionários fantasmas, o deputado disse que a Justiça estaria “transgredindo limites”, negando, contudo, que se trate de “uma retaliação a quem quer que seja”.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
