O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de dois milhões, informou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ao todo, 2.004.449 segurados formalizaram a adesão, o que representa mais de 70% do público apto a receber os valores de volta, devidamente corrigidos pela inflação.
De acordo com o governo, até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os créditos depositados em suas contas. Esse número equivale a 99,5% do total de adesões já registradas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que “ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.
Em julho, o INSS havia informado que 2.330.094 segurados notificaram descontos indevidos feitos por entidades de aposentados e pensionistas, sem que houvesse restituição. Esse foi o requisito estabelecido para habilitar a adesão ao acordo.
O ressarcimento terá custo de **R\$ 3,3 bilhões** para os cofres públicos, pagos por meio de créditos extraordinários abertos em medida provisória. Como se trata dessa modalidade de crédito, os valores não entram no cálculo do arcabouço fiscal e não impactam as metas de resultado primário nem os limites de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no fim de julho e seguem a ordem de adesão: quem confirmou primeiro, recebe antes. Todos os créditos serão pagos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
A adesão ao acordo segue aberta e é gratuita. Podem participar os aposentados e pensionistas que registraram contestação de descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Antes de confirmar a adesão, os beneficiários podem consultar o valor disponível para restituição.
Os canais de adesão são o aplicativo ou o site Meu INSS e as agências dos Correios. A central telefônica 135 pode ser utilizada para consultas e contestações, mas não formaliza adesões.
O processo de adesão pelo aplicativo envolve acessar o Meu INSS com CPF e senha, localizar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito receber” e, por fim, enviar a confirmação.
Foto: INSS/Divulgação
