Após intensas negociações no Congresso sobre a possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram que, caso uma proposta seja aprovada pelo Legislativo, a Corte deve barrá-la por considerá-la inconstitucional. Com o início do julgamento da trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados aumentou em Brasília. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que pretende discutir o tema ainda este mês. A ideia ganhou força em meio a conversas com figuras influentes do Centrão, que veem na anistia uma oportunidade de aproximar Bolsonaro de um projeto político que tenha como protagonista o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também trouxe o assunto para o centro do debate ao anunciar que pretende apresentar uma proposta alternativa, alterando a definição do crime de abolição do Estado Democrático de Direito, unificando-o à tipificação da tentativa de golpe de Estado. Caso essa mudança seja aprovada, poderá resultar na redução de penas aos envolvidos nos ataques, permitindo que cumpram a punição em regimes mais brandos que o fechado.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews, afirmou que a oposição já tem os votos necessários para aprovar uma anistia. O movimento do partido de Bolsonaro e de siglas do Centrão vai além, envolvendo diretamente o governador Tarcísio, que tem buscado apoio junto a ministros do STF em uma tentativa de sensibilizar a Corte para beneficiar os investigados.
Um magistrado ouvido pelo jornal O Globo afirmou que, mesmo que a proposta seja aprovada no Congresso, “não dará em nada”, pois dificilmente se enquadraria dentro da legalidade constitucional. Ministros lembram que, em 2023, o STF invalidou um decreto editado por Bolsonaro que concedia indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, sob o argumento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados. Na ocasião, o ministro Luiz Fux destacou: “Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la”.
Embora muitos parlamentares defendam a anistia, alguns ministros do STF ressaltam que a pressão não se resume a proteger Bolsonaro, mas também a salvar centenas de pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro. Há uma ala minoritária na Corte que admite discutir algum tipo de perdão, desde que o ex-presidente não seja incluído, como uma forma de “pacificar o país”.
Enquanto a proposta avança na Câmara, Alcolumbre quer levar ao Senado um texto diferente, que busque um equilíbrio entre as punições. “Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, declarou Alcolumbre. Ele defende que haja diferenciação nas penas conforme o grau de envolvimento: os financiadores dos atos receberiam punições mais severas, enquanto aqueles que apenas estavam presentes, sem praticar vandalismo, teriam penalidades menores.
A proposta que tramita na Câmara é mais ampla e defendida por bolsonaristas, incluindo o perdão a Bolsonaro. Entre os partidos favoráveis, estão PP, União Brasil, Republicanos e PL, que veem na anistia um instrumento de articulação política para as eleições de 2026. Em um encontro recente, Tarcísio recebeu de Bolsonaro autorização para nacionalizar temas políticos e encabeçar a defesa pela anistia, fortalecendo sua posição como potencial candidato à Presidência.
O apoio de Tarcísio à pauta também aproxima líderes como Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (Republicanos). Embora evitem declarar apoio explícito ao conteúdo da proposta, ambos pressionam para que o texto seja pautado, visando manter a coalizão unida.
Desde terça-feira, Tarcísio está em Brasília negociando com lideranças. Ontem, reuniu-se com Hugo Motta e Ciro Nogueira para tratar da anistia e avaliar os desdobramentos do julgamento que pode condenar Bolsonaro na próxima semana. Mais tarde, em São Paulo, jantou com Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o pastor Silas Malafaia, discutindo estratégias de mobilização.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que Tarcísio está profundamente envolvido nas articulações. Já Valdemar Costa Neto reforçou que o objetivo é incluir Bolsonaro no perdão. “Estamos discutindo ainda o texto da anistia. Estamos em um ponto em que um cidadão é julgado sem direito à defesa. Bolsonaro era para estar sendo julgado em primeira instância. Vamos tentar incluí-lo depois”, afirmou.
No entanto, há vozes no Congresso que pedem cautela. “Não há qualquer sentido de o Legislativo fazer movimentos, nesse momento, que possam de uma maneira ou outra, parecer provocações ou desarmonia com Executivo e Judiciário. Movimentos bruscos ou abruptos podem refletir negativamente na nossa estabilidade democrática. Momento inoportuno”, disse um parlamentar, sob condição de anonimato.
A oposição, por outro lado, vê o momento como crucial para agir. Sóstenes Cavalcante resumiu essa visão ao afirmar: “Agora que o STF vai condenar Bolsonaro, queremos anistia para todos. Não existe mais anistia light. Isso era antes”.
Durante o julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes fez um alerta sobre a proposta de perdão: “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”.
Diante da crescente pressão, o governo federal decidiu atuar diretamente na articulação, procurando Hugo Motta e líderes partidários para tentar neutralizar a proposta. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o movimento pela anistia visa enfraquecer Bolsonaro, ao mesmo tempo em que fortalece a candidatura de Tarcísio, transformando-o no principal nome da oposição.
Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, fez uma manifestação indireta sobre o tema nas redes sociais. Ela afirmou que quem integra o governo precisa ter compromisso com a “democracia e o estado de direito”, sinalizando que o Palácio do Planalto não pretende permitir avanços em propostas que coloquem em risco os pilares democráticos.
Nos bastidores, líderes governistas acreditam que a discussão sobre a anistia fragiliza a posição de Hugo Motta, que já enfrenta críticas pela tramitação da PEC da Blindagem Parlamentar e de um projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A anistia, segundo avaliação de analistas políticos, tornou-se um símbolo da reorganização da oposição em torno de um projeto nacional. Bolsonaro, mesmo enfraquecido por processos judiciais, ainda exerce forte influência sobre a direita, e seu apoio a Tarcísio seria decisivo para unir diferentes alas. Em contrapartida, o governador paulista se fortalece ao liderar uma pauta que mobiliza a base bolsonarista, consolidando-se como alternativa para 2026.
Entretanto, especialistas alertam para os riscos institucionais dessa movimentação. A promessa de um indulto a Bolsonaro pode ser explorada pelo governo como uma forma de transferir rejeição para Tarcísio, associando-o a medidas impopulares e a um eventual retrocesso democrático.
Com o julgamento em andamento e a possibilidade de condenação do ex-presidente, o debate sobre a anistia promete se intensificar nas próximas semanas. A posição firme do STF, que já derrubou tentativas anteriores de perdão, será um fator decisivo para os rumos da política nacional. Enquanto isso, o Congresso se divide entre a busca por uma solução conciliatória e a pressão de grupos que exigem a absolvição completa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A disputa em torno da anistia evidencia a complexa relação entre os Poderes e revela como os desdobramentos do 8 de janeiro ainda impactam profundamente a democracia brasileira.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
