O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3) que as fintechs, startups do setor financeiro, deverão repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, abrangendo todo o período desde janeiro deste ano.
A medida ocorre após a publicação de uma instrução normativa que equipara as fintechs aos bancos tradicionais no dever de fornecer dados que possam auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada depois de operações que desarticularam um esquema complexo envolvendo o crime organizado, instituições financeiras e empresas de combustíveis.
No início do ano, uma onda de fake news sobre uma suposta taxação do Pix levou a Receita a revogar uma instrução normativa que regulamentava a prestação de informações sobre transferências instantâneas. Essa revogação, segundo Barreirinhas, dificultou a fiscalização das fintechs. “As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, declarou durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O esquema investigado pela Operação Carbono Oculto pode ter movimentado R\$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis, o que pode ter atingido até mil postos em dez estados. Segundo Barreirinhas, os nomes dos estabelecimentos suspeitos só serão divulgados após a confirmação da participação, para evitar prejuízos a pessoas inocentes. “Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, afirmou.
Barreirinhas explicou que o esquema financeiro utilizava pessoas sem ligação direta com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, chamadas de contas-bolsão, sendo depois aplicado em fundos de investimento e, por fim, em negócios regulares. Dessa forma, indivíduos idôneos poderiam se tornar sócios de criminosos sem conhecimento da fraude.
Ele destacou que operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também revelaram o uso de fintechs. A Medida Provisória 1.303/25 prevê punições específicas para instituições digitais que atuem com apostas ilegais, enquanto o objetivo da Receita, segundo Barreirinhas, é ampliar a transparência sem prejudicar fintechs legítimas, que têm papel relevante na inclusão financeira do país.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
