Na primeira semana do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, as defesas buscaram afastar seus clientes de qualquer envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Além de questionarem a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os advogados alegaram que seus clientes não participaram de reuniões ou articulações relacionadas à tentativa de ruptura institucional. No entanto, provas reunidas pela Polícia Federal (PF) e destacadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ser decisivas para desmontar esses argumentos perante os magistrados.
O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira, conhecido como Juca, afirmou que o militar não teve “participação com 8 de janeiro”. Segundo ele, um vídeo usado pela acusação foi interpretado de forma equivocada. “O eminente procurador Paulo Gonet menciona um vídeo juntado pelo réu colaborador de um diálogo de Braga Netto que teria sido num acampamento. É mentira. É mentira. Este vídeo não é no quartel. Este vídeo é no Palácio \[da Alvorada]. A própria PGR, inclusive, depois, volta nisso. (…) No dia 8 de janeiro, ele estava no Rio de Janeiro jogando vôlei na praia”, declarou.
A investigação, porém, aponta que Braga Netto atuou para incentivar manifestantes. De acordo com os elementos citados pela PF, ele recebia apoiadores no comitê do Partido Liberal (PL), no Lago Sul, em Brasília, logo após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Um vídeo gravado em frente ao Palácio da Alvorada mostra Braga Netto dizendo aos manifestantes: “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora (…) Tem que dar um tempo”.
Na defesa de Jair Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi contestou a acusação de que o ex-presidente teria feito ajustes na chamada “minuta golpista”, que previa a decretação de um estado de defesa e a prisão de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Vilardi sustentou que a única fonte dessa informação é a delação de Mauro Cid. “De onde surge a questão da prisão de ministros e a prisão do ministro Alexandre de Moraes? Do depoimento dele. A denúncia reproduz isso. A denúncia fala, confirmou o ajuste realizado por Jair Bolsonaro, que mantinha a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O tal do enxugar a minuta é do delator”, disse.
Entretanto, a PF apreendeu um áudio enviado por Mauro Cid ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que reforça essa narrativa. A mensagem, de 9 de dezembro de 2022, foi enviada dois dias após Bolsonaro se reunir com os comandantes das Forças Armadas para apresentar o decreto golpista e buscar apoio. Apenas o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição. No áudio, Cid afirma: “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada, onde ele vai, obviamente, utilizando as Forças, né? Mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está… é cara do agro, são alguns deputados, né? Então, a pressão que ele tem recebido é muito grande. Hoje, o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu, ele enxugou o decreto, fez o decreto muito mais resumido”.
O advogado Andrew Fernandes, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que seu cliente “atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida” golpista. Esta foi a primeira vez que a defesa apresentou essa linha de argumentação. “Qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse”, disse Fernandes, explicando que o então ministro teria trabalhado para evitar qualquer medida de exceção.
A PGR, por outro lado, destacou em suas alegações finais que há evidências detalhadas de uma reunião ocorrida em 14 de dezembro de 2022, na qual uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por Bolsonaro, foi apresentada por Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas. “A reunião tinha o intuito de pressionar novamente os militares a aderirem à insurreição, garantindo, assim, o suporte armado para as medidas de exceção que deveriam ser adotadas”, afirmou a PGR.
Em depoimento, o brigadeiro Baptista Junior, chefe da Aeronáutica à época, confirmou o teor da reunião. “Logicamente, com base em tudo que estava acontecendo, eu perguntei para ele: ‘esse documento’ – o documento estava na mesa, dentro de um plástico -, falei: ‘esse documento prevê a não assunção, no dia 1º de janeiro, do presidente eleito?’ E ele falou: ‘sim’. E aí eu falei, não admito sequer receber este documento, não ficarei aqui. Levantei, saí da sala e fui embora”, relatou.
Com o avanço do julgamento, as provas apresentadas pela PGR e PF ganham relevância no processo, dificultando as tentativas das defesas de afastar seus clientes da trama golpista. As evidências documentais e os depoimentos indicam uma articulação organizada e estruturada, na qual Bolsonaro e seus aliados tiveram papel ativo, desafiando a narrativa de desconhecimento ou neutralidade apresentada pelos advogados.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
