O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, a partir das nove horas da manhã, o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, processo que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Nas últimas semanas, manifestações e decisões dos ministros indicaram um provável consenso sobre condenações, mas também apontaram divergências que devem marcar os debates no plenário.
O julgamento será aberto com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada deu início à análise do caso com um duro discurso contra a possibilidade de “impunidade” em relação a atos de subversão da ordem democrática. Moraes tem sido figura central em processos relacionados ao 8 de Janeiro e ao inquérito das fake news, o que elevou as expectativas sobre sua manifestação nesta terça-feira. A expectativa de analistas é de que seu voto seja histórico, marcado por uma retórica firme em defesa da democracia e das instituições brasileiras.
As penas aplicadas por Moraes a executores e incitadores do 8 de Janeiro têm chegado a até dezessete anos de prisão, sinalizando que ele pode propor punições ainda mais severas para aqueles acusados de liderar o movimento golpista. Segundo o ministro, as penas precisam ser “exemplares” para evitar novas tentativas de ruptura institucional.
Entre os membros da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia têm sido os mais alinhados a Moraes, acompanhando-o em todas as votações relacionadas aos atos golpistas, desde medidas cautelares até a fixação de penas. Dino, que será o segundo a votar, tem adotado tom enfático contra os ataques à democracia. Na sessão que tornou Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo réus, em maio, ele rebateu tentativas de minimizar a gravidade da trama afirmando:
“É uma desonra à memória nacional minimizar uma tentativa de golpe porque não houve mortos. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.
A partir do terceiro voto, de Luiz Fux, a expectativa é que surjam as primeiras divergências. Embora tenha votado com Moraes em condenações anteriores, Fux se posicionou como contraponto em temas como a fixação de penas e a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Nos últimos meses, passou a defender que os réus sejam condenados apenas por tentativa de golpe de Estado, sem acúmulo com o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria as penas finais.
Fux também já manifestou dúvidas sobre a delação de Cid e pode votar pela sua invalidação. Em março, durante o recebimento da denúncia, questionou mudanças nas versões apresentadas pelo militar. Na última terça-feira, voltou ao tema ao indagar a defesa do delator:
“O senhor está me dizendo que ele foi fazer uma colaboração na primeira oportunidade, mas depois ele não foi fazer, ele era chamado (para depor), é isso?”
A postura mais independente de Fux já havia ficado evidente em decisões anteriores. Ele foi o único a votar contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua em frente ao STF em 8 de janeiro, defendeu uma pena muito inferior à sugerida por Moraes, Dino e Cármen Lúcia.
Cármen, decana da Turma e responsável pelo quarto voto, tem atuado como defensora das urnas eletrônicas. Na sessão da última terça-feira, chegou a interromper um advogado para reforçar a segurança do sistema eleitoral. Já na quarta-feira, questionou o advogado do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, após ele afirmar que seu cliente agiu para “demover” Bolsonaro.
“Vossa Senhoria disse que o réu ‘estava atuando para demover o presidente da República’. Demover de quê? Porque, até agora, todo mundo diz que ninguém pensou nada”, questionou a ministra.
O advogado Andrew Farias respondeu que a intenção de Bolsonaro era adotar “medidas de exceção” após a derrota eleitoral:
“Demover de adotar qualquer medida de exceção. (Nogueira) Atuou ativamente (para demover Bolsonaro)”.
O último voto será proferido por Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Assim como Fux, ele tem acompanhado Moraes em condenações, mas diverge na dosimetria das penas. Zanin costuma propor punições alguns anos menores. Quando Moraes defende dezessete anos, por exemplo, Zanin sugere quinze; quando o relator propõe catorze anos, ele vota por onze.
Essa diferença decorre de interpretações distintas sobre causas de aumento de pena previstas no Código Penal. Moraes considera que a associação dos réus a um grupo que planejava um golpe de Estado agrava a conduta social e deve aumentar a punição. Já Zanin entende que não há elementos suficientes para esse agravamento. Além disso, Moraes vê gravidade nos motivos e circunstâncias, enquanto Zanin prefere não utilizar esses critérios em algumas situações.
Segundo Zanin, “a personalidade do acusado e conduta social não estão delineadas nos autos. O direito penal, aliás, é do fato, e não do autor. A culpabilidade, as circunstâncias, os motivos e as circunstâncias dos crimes não merecem maiores considerações e desdobramentos”. Essa fala foi proferida no julgamento de setembro de 2023, envolvendo os primeiros réus do 8 de Janeiro.
Desde que ingressou no STF, em 2023, Zanin tem adotado postura discreta, com votos concisos e sem frases de efeito. A expectativa é que, quando chegar sua vez de se manifestar, o resultado do julgamento já esteja praticamente definido.
O julgamento desta terça-feira pode se tornar um marco histórico na atuação do Supremo, definindo não apenas o futuro político de Jair Bolsonaro e de seus aliados, mas também os limites institucionais para atos que atentem contra a democracia. A decisão da Corte será um recado sobre a responsabilidade de autoridades e militares em processos golpistas, reforçando a necessidade de punições rigorosas para impedir a repetição de episódios semelhantes.
O processo também servirá como termômetro da harmonia entre os ministros da Primeira Turma. Embora haja consenso sobre a gravidade dos fatos, as divergências quanto à dosimetria das penas e à validade da colaboração premiada de Mauro Cid prometem gerar debates intensos. Independentemente do resultado, o julgamento ficará marcado como um momento decisivo na história recente do STF e da política brasileira.
Foto: Gustavo Moreno/STF
