A defesa de produtores rurais envolvidos em uma disputa pela área de 1,5 mil hectares da comunidade de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto, Goiás, criticou nesta semana a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu o caso para a Justiça Federal. O advogado Eduardo Caiado, representante dos espólios de Raul Alves de Andrade Coelho, Luiz Soares de Araújo e Maria Paulina Boss, afirmou que houve uma inversão na narrativa do conflito.
“Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos cinco anos, viraram ‘quilombolas’”, declarou Caiado.
De acordo com a defesa, a disputa pela posse da área teve início na década de 1940, mas famílias que se identificam como quilombolas alegam que seus ancestrais ocupam a região há pelo menos 200 anos. Elas receberam, no dia 1º de agosto, certificado de autodefinição publicado pela Fundação Cultural Palmares. Joaquim Moreira, agricultor de 86Meus pais e anos, celebrou a conquista, afirmando ter nascido e vivido na comunidade. “Meus pais e meus avós também se criaram aqui. Essa terra sempre foi nossa”, disse.
Após decisão favorável aos fazendeiros na Justiça estadual e início da desocupação no fim de julho, a publicação do certificado levou o STF a suspender a ordem e remeter o processo à esfera federal. Caiado criticou a decisão: “Alguém se autoidentificou como quilombola e a área passou a ter interesse do Incra. Fizemos pesquisas e não encontramos nenhuma menção a remanescentes de quilombo ou escravos na região”.
O advogado sustenta que não existem registros históricos que indiquem a presença quilombola na Fazenda Antinha de Baixo. Segundo ele, famílias apontadas como fundadoras do quilombo, como os Moreira e os Pereira Braga, declararam em processos antigos que compraram terras na localidade em 1957. Para Caiado, a nova narrativa teria sido construída para suspender o cumprimento da decisão judicial.
Ele também sugere motivações políticas. “Essa reviravolta interessa a representantes de partidos de esquerda e ao governo federal, pois beneficiários da decisão seriam parentes do governador Ronaldo Caiado”, afirmou, alegando que a disputa se intensificou com a proximidade das eleições presidenciais.
Conforme a defesa, sentenças favoráveis aos fazendeiros foram emitidas em 1990 e transitadas em julgado em 1994, após rejeição de recursos. O advogado afirma que onze proprietários tiveram seus títulos reconhecidos e áreas demarcadas. Em 2021, após décadas de processos, o caso voltou a ganhar destaque devido à venda clandestina de terrenos para chácaras de lazer, “com piscinas e casas de veraneio”. Em janeiro de 2022, a Justiça determinou desocupação voluntária, mas a decisão foi suspensa em março para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-GO. Em julho deste ano, houve nova ordem de desocupação, posteriormente interrompida pelo STF.
Para Eduardo Caiado, o território foi ilegalmente parcelado, caracterizando crime. “A Fazenda Antinha de Baixo foi loteada clandestinamente, surgindo condomínios de chácaras sem licença ou autorização, em áreas inferiores ao módulo rural”, disse.
Em contraponto, o professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador da presença quilombola no entorno do Distrito Federal, explicou que a formação dessas comunidades remanescentes remonta ao século 19, após ataques ao Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais. “Foram se constituindo quilombos nas proximidades de Goiás e do Distrito Federal”, afirmou.
Ele ressaltou a ligação histórica entre as comunidades quilombolas de Mesquita, em Cidade Ocidental, e Santo Antônio do Descoberto. O povoado de Antinha dos Pretos foi o primeiro alvo da investigação do Incra. Segundo Neres, é comum que equipes de antropologia enfrentem resistência durante os levantamentos. “A antropóloga que fez o relatório do Quilombo Mesquita, por exemplo, sofreu ameaças”, relatou.
Neres acrescenta que o trabalho antropológico busca identificar tanto evidências documentais quanto registros imateriais. “São elementos como memórias, histórias orais, vínculos de parentesco e modos de produção. Tudo isso forma um dossiê cultural que comprova a ocupação tradicional”, explicou.
O pesquisador ainda destacou a complexidade dos conflitos fundiários. “Algumas pessoas vivem há mais de 80 anos no local e têm situação consolidada. Outras perderam suas terras ao longo do tempo, mas mantêm a memória de que a área lhes pertenceu”, afirmou.
O caso segue em disputa, envolvendo interesses políticos, históricos e sociais. Enquanto a Justiça Federal analisa as próximas etapas, a tensão na comunidade de Antinha de Baixo reflete os desafios do país em conciliar direitos de populações tradicionais com questões fundiárias complexas e marcadas por décadas de litígios.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
